58 I SÉRIE - NÚMERO 2

processo que com esta votação se inicia, um processo vivo, aberto, transparente, com a plasticidade necessária de se ir moldando à realidade que se propõe modificar, que dê efectivamente - e só - voz àqueles que neste debate e nesta consulta a têm, um processo que saiba fazer eco daqueles que são parte integrante deste país e aqueles que, como nós, acreditam e querem fazer-se parceiros de um país, de uma democracia, de um desenvolvimento mais humanizado, porque melhor gerido, melhor vivido, melhor participado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A promessa mais cómoda feita pelo PS na última campanha eleitoral - a questão da regionalização - transformou-se numa das suas questões mais incómodas. A prova mais evidente de que assim é está na postura do Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS. Antes das eleições o Engenheiro António Guterres era o paladino da ideia regionalizadora para Portugal; hoje, dois anos volvidos, ou a silencia por completo nos seus discursos ou lhe dispensa apenas algumas breves notas de pé de página.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - É só para a gente se rir!

O Orador: - A razão é simples: o Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS sabe bem que hoje, mesmo muitos daqueles que simpatizavam com a ideia da regionalização, ou desconfiam dos méritos do processo ou, pura e simplesmente, já adquiriram a certeza de que ele não é sério, não serve Portugal nem os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao mais alto nível do Estado - no Governo e não apenas no Governo -, a regionalização, ou é matéria omissa nos discursos ou foi substituída pela noção de descentralização ou então foi, pura e simplesmente, relegada para plano secundário. Fica, assim, em exclusivo ao aparelho do PS a responsabilidade de defender aquilo que é cada vez mais indefensável. E o que é, de facto, indefensável é que esta regionalização, made in PS, tenha alguma coisa a ver com o desenvolvimento de Portugal, porque. na verdade, ela tem tudo a ver, isso sim, com os apetites clientelares dos que mandam na máquina socialista ou em algumas autarquias controladas pelo PS.

Aplausos do PSD.

Foi este o resultado alcançado. É esta a verdade que hoje se oferece ao País. Aqui está, perante todos, uma das maiores mistificações da política à portuguesa. Dois anos chegaram para que, também nesta matéria ou sobretudo nesta matéria, os portugueses percebessem que estamos perante uma enorme fraude política: prometeu-se uma coisa e acabou por sair outra; advogou-se a regionalização e fez-se um mero retalho do País; falou-se de desenvolvimento e acabou por se consumar uma negociata para servir, apenas e só, os clássicos interesses de alguns barões socialistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A falta de pudor é, de resto, tão grande e tão evidente que ainda o processo não terminou, ainda o povo não falou, ainda o portugueses não disseram de sua justiça e já, nas sedes do PS, se discute e se decide apenas quem vai ser quem, quem vai para onde, quem vão ser os futuros autarcas e senhores das regiões. Aqui está, nas discussões por lugares, a verdadeira motivação desta negociata partidária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos, de facto, perante o exemplo mais chocante e escandaloso da tentativa de tomada do poder por clientelas partidárias bem conhecidas, sem olhar a meios, sem disfarçar propósitos, sem uma qualquer preocupação de seriedade ou de responsabilidade.
O processo foi, de resto, todo ele elucidativo.
No princípio, ainda se quis dar uma aparência de seriedade. Foi o tempo em que o PS quis definir, com precisão e detalhe, antes de tudo, as competências das futuras regiões. Até apresentou projectos nesse sentido, até os fez aqui aprovar na generalidade. Era o tempo em que, aparentando seriedade, o PS dizia que queria partir do geral para o particular. Hoje, dois anos volvidos, caiu a máscara. Os projectos sobre competências das regiões, antes aprovados na generalidade, antes questão de honra, desapareceram de cena, caíram por completo. Nem sequer, hoje, estão aqui em discussão. É o escândalo maior desta enorme fraude política.

Aplausos do PSD.

E porquê, Srs. Deputados? Porque tudo não passava de encenação, porque a única coisa que interessava ao PS eram lugares, só lugares e apenas lugares.
No princípio, ainda se perguntou, aqui, nesta Câmara, pelo modo de financiamento das regiões. Hoje, vale a pena perguntar: alguém sabe, em Portugal, quais serão os recursos financeiros das regiões que se pretendem criar, de onde vêm e para que servem? A resposta é simples: ninguém sabe, ninguém quis saber, nenhuma lei tratou desse pormenor, porque para o PS a regra é sempre a mesma: primeiro, criam-se os lugares; depois, instalam-se as clientelas; no final, o povo, sempre o povo, acabará por pagar, com mais impostos, chamem-se colectas mínimas ou outra coisa qualquer, a irresponsabilidade e o despesismo socialistas.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS batendo com os punhos no tampo das carteiras.

No princípio, ainda se tentou demonstrar o contributo desta solução para o desenvolvimento equilibrado do País. Hoje, dois anos volvidos, é o que se vê. Para o que pomposamente foi chamada «a reforma do século» nem um único estudo se fez, jurídico, económico, financeiro ou de desenvolvimento. O que se sabe, isso sim, é que se retalhará Portugal e da pior maneira possível.

A Sr.ª Jovita Matias (PS): - Qual é a vossa proposta?