Quinta-feira, 16 de Outubro de 1997 89 I SÉRIE - NÚMERO 3

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 1997

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou «aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 420/VII, das propostas de resolução n.º 72 e 73/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) falou sobre os principais temas abordados nas jornadas parlamentares do seu partido, realizadas durante o semana, após n que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) congratulou-se com a aprovação, em Conselho de Ministros, da anteproposta de lei de Finanças das Regiões Autónomas dando depois resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lalanda Gonçalves (PSD) e Arlindo Oliveira (PS).
O Sr. Deputado António Dias (PS) trouxe à colação alguns dos problemas mais prementes dos concelhos do distrito de Viana do Castelo. No fim respondeu a pedidas de esclarecimento do Sr. Deputado Augusta Boucinha (CDS-PP).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão na generalidade, do projecto de lei n.º 292/VII (CDS-PP) - Revê o Regime Jurídico de Segredo de Justiça, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Joaquim Sarmento, (PS) e Calvão da Silva (PSD).
Foram discutidas, igualmente na generalidade, as propostas de lei n.^os 95/VII - Estabelece n regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração pública em regime de direito público e 106/VII - Altera n Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da Administração Pública). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho), os Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD), Rodeia Machado (PCP), Marta José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Barbosa de Oliveira e Osório Gomes (PS).
A Câmara «provou ainda um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato do Sr. Deputado do PS Daniel Bessa, seguida do pedido de renúncia do mesmo e da sua correspondente substituição.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.