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136 I SÉRIE - NÚMERO 4

Se uns pagam 45 milhões de contos por que razão é que outros querem circular em auto-estrada, de livre vontade, sem pagar? Esse é que é o problema da justiça!

Vozes do PS: - Muito berra!

O Orador: - As oposições, muito em especial o PSD, têm de ser fustigadas pelo seu incrível oportunismo e ausência de sentido de Estado, de tal maneira que estão a pôr em perigo quer o equipamento rodoviário das regiões do interior, tão abandonado pelo anterior governo, quer o descongestionamento das áreas do Litoral.
Esse oportunismo e essa irresponsabilidade, muito em especial do PSD, têm de ser claramente objecto de forte repúdio, ou seja, há palavras de forte repúdio que devem ser ditas aqui. Eis essas palavras: na sua origem, o IC é uma auto-estrada de facto. Não pareceria justo que, na auto-estrada de Penafiel, ou na do Estoril, ou noutras, os utentes pagassem portagem e nesta não. Não haveria qualquer razão para tal.
Além disso, há outra razão: como se sabe, este é apenas o primeiro passo para uma auto-estrada mais comprida, que há-de seguir para Oeste, e se ficássemos agarrados à ideia de que esta seria uma via rápida, mais tarde, não poderíamos continuá-la em auto-estrada. Por regra, nas auto-estradas cobra-se portagens, o que não pode deixar de ser. É que trata-se de obras muito caras e se não se pagassem portagens não poderíamos fazê-las. Portanto, felizmente - e repito «felizmente» -, existem portagens para se financiarem obras muito caras que são necessárias e que o Estado, só por si, não teria conseguido fazer.
Em síntese, na sua origem, o IC1 é uma auto-estrada de facto. Inicialmente. pensou-se como uma via rápida, mas eu próprio não considero que seja correcto porque não teria meios de exploração. «O IC1 é uma auto-estrada, uma «estrada de luxo» para as pessoas poderem circular confortavelmente». Estas últimas palavras não são minhas, são do Sr. Deputado Ferreira do Amaral,...

Risos do PS.

...então Ministro das Obras Públicas, quando justificava a sua decisão de cobrar portagens no IC entre Loures e Torres Vedras.

Aplausos do PS.

... na sua vontade de levar a A8 para o Norte, ligando Lisboa a Oeste e ao distrito de Leiria através de auto-estrada sob portagem.

Risos do PS.

Por esta transcrição vê-se - e trata-se de uma transcrição - que se o ridículo matasse os Srs. Deputados do PSD não sairiam daqui vivos.
Sr. Presidente, para que não haja dúvidas, quero entregar à Mesa uma cassette com a voz autêntica do Sr. Deputado Ferreira do Amaral, justificando melhor todo este imbróglio.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva ( PSD): O Sr. Ministro Cravinho, na altura, não concordou!

O Orador: - Quero dizer também aos Srs. Deputados da Comissão de Equipamento que cada um deles receberá uma cassette e poderá deliciar-se com a audição do Sr. Ministro Ferreira do Amaral, agora Deputado Ferreira do Amaral, virado contra si próprio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A abolição de portagens entre Torres Vedras-Leiria e Caldas-Santarém não tem qualquer fundamento aceitável. Nomeadamente, as confusões entre IC e IP revelam uma ignorância lamentável. Lamentável! Total ignorância!

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Da vossa parte!

O Orador: - As classificações de IP e de IC são meramente funcionais. Nada têm que ver com auto-estrada. A classificação de auto-estrada é geométrica.
Assim, posso citar sete ou oito IC que serão «portajados» e que são auto-estrada. Auto-estrada é uma classificação geométrica que não consta do PRN; IC e IP são classificações funcionais. Isto está no documento. Não posso perder mais tempo.
Também é claro que as expropriações famosíssimas foram mais caras no lanço Torres Vedras-Bombarral do que no lanço da Malveira, apesar de o da Malveira ser mais barato. Está aí na documentação. São mais caras, portanto, vejam como tudo isso é ridículo e falso.
Finalmente, tudo, tudo quanto tem sido dito aqui é falso. Têm aí a documentação.

O Sr. Luís Marques Guedes,( PSD): - Não iluda a questão!

O Orador: - Como não posso perder tempo, quero simplesmente dizer-vos o seguinte: temos um programa para investir 1400 milhões de .contos em estradas, nos próximos quatro anos. É, pura e simplesmente, o dobro do que o PSD fez em período comparável - o dobro!

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Isso é no papel!

O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): - São auto-estradas de papel!

O Orador: - Esse programa necessita de 600 milhões de contos sob a forma de concessões várias. Se for anulada a concessão do Oeste será, com certeza, um desastre para o programa rodoviário.

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Isso é porque o programa está mal feito!

O Orador: - E. daí resultarão três conclusões que eu quero pôr aqui muito claras e remeter à completa irresponsabilidade dos Srs. Deputados do PSD que não fazem, não fizeram, não querem que se faça.
Primeira conclusão: as auto-estradas Caldas-Leiria e Caldas-Santarém, em vez de ficarem prontas no ano 2001, terão adiamentos de largos anos porque não se podem fazer com o dinheiro dos impostos.
Segunda conclusão: o orçamento da JAE para 1998 será desfalcado de 17 milhões de contos devidos à concessão Oeste, tal como o Professor Cavaco Silva foi buscar 5 milhões de contos à Brisa para pagar o lanço que ele vendeu da Malveira.