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17 DE OUTUBRO DE 1997 137

Pois, sem esses 17 milhões de contos, a JAE não fará uma única obra nova. E os Srs. Deputados que votarem isto têm de explicar aos seus eleitores por que razão retiram à JAE os meios para fazer as suas obras.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, estão aqui os projectos que ficam nas mãos dos Srs. Deputados do PSD. Estão entregues à Mesa, devem ser entregues a todos os Srs. Deputados.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio. Não podem impedir, aos gritos, que o orador seja ouvido! Isso não é digno de vós, isso não é digno de qualquer Sr. Deputado. Agradeço que oiçam em silêncio.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, tenham paciência. Isso não é digno de nós todos.
Sr. Ministro, faça favor.

O Orador:- Com a permissão da Mesa, concluo o meu discurso com a última e, porventura, a mais grave destas consequências de leviandades impensadas para a Região do Oeste, para Leiria, para Marinha Grande, para Santarém, para muitas regiões do País.
É certo que o novo aeroporto, a localizar-se na Ota, terá de ter acessibilidades com a característica de auto-estradas hoje atribuídas à concessão Oeste e que essas auto-estradas estão hoje a ser programadas sem concurso do Orçamento. Se a localização for na Ota, será necessário considerar que a anulação das portagens obrigaria o Estado a fazer por si essas auto-estradas e outras...

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Então, faça!

Vozes do PSD: - É uma chantagem!

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Chantagem?

Neste momento, registaram-se protestos de público presente na galeria.

O Sr. Presidente: - Os cidadãos que estão na galeria têm de fazer o favor de não se manifestar. Não existe o direito de manifestação a quem assiste aos trabalhos parlamentares.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de saber se me concede mais 0,5 minuto para poder concluir...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a Mesa concede-lhe um minuto a mais devido às interrupções.

O Orador: - Srs. Deputados, as auto-estradas que hoje estão sob ameaça de anulação representam 60 milhões de contos. Outras auto-estradas no valor de 40 ou 50 milhões de contos terão de ser construídas também com dinheiro dos impostos. Comparando com Rio Frio, tudo será feito com portagens sem recurso ao Orçamento do Estado. Deste modo, a Ota fica onerada com uma «grilheta» de 100 milhões de contos se comparada com Rio Frio. Pergunto aos Srs. Deputados se têm consciência disto.
Por fim, Sr. Presidente, estamos perante uma coligação negativa liderada pelo PSD, que não cumpriu o que prometeu e que hoje vê fazer-se o dobro das estradas que se faziam - e é isso que lhe dói!

Aplausos do PS, de pé.

Protestos do PSD, batendo cone os punhos no tampo das mesas.

O Sr. Presidente: - Há três pedidos de palavra e a Mesa precisa de saber para que efeito.
Assim, Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques ( PSD): É para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): - Sr. Presidente, é para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro já não tem tempo para responder, a menos que o PCP lho ceda ou, então, a Mesa conceder-lhe-á um minuto.
Começo, pois, por dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para uma interpelação à Mesa.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, interpelo a Mesa, precisamente sobre a condução dos trabalhos.
Este debate começou em Plenário em vez de ter começado em sede de comissão,...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa ( CDS-PP): - O Sr. Ministro não vai à Comissão!... Já faltou três vezes...

O Orador: - ... onde todos teríamos tido oportunidade de aprofundar esta matéria em toda a sua dimensão de modo a todas as bancadas da oposição poderem ter vindo para o debate com pleno conhecimento desta matéria.
Ora, durante a sua intervenção, o Sr. Ministro entregou a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a gravação de uma intervenção do então Ministro das Obras Públicas do governo do PSD, hoje Deputado Ferreira do Amaral, em que ele justifica a razão por que o governo do PSD entendeu «portajar» esta via...