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138 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, por favor passe à interpelação propriamente dita.

O Orador: - Sr. Presidente, é mesmo uma interpelação.
Tenho comigo 12 reproduções da referida cassette que gostaria de distribuir pelos grupos parlamentares, por forma a que o debate possa decorrer com os Deputados da oposição a beneficiarem de toda a informação necessária...

Risos do PS.

Assim, permito-me sugerir a V. Ex.ª que determine uma curta interrupção nos trabalhos para todos os Srs. Deputados poderem ouvir devidamente as palavras do então Ministro Ferreira do Amaral para, depois, retomarmos o debate quando VV. Ex.as dispuserem da informação de que manifestamente carecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, não me recordo de que uma pretensão dessas tenha antecedente parlamentar. Portanto, fará distribuir as suas cassettes como entender, mas não vou interromper os trabalhos para poderem ser ouvidas.

O Sr. Azevedo Soares ( PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares ( PSD): - Sr. Presidente, tenho de fazer esta interpelação à Mesa uma vez que a bancada do Governo acaba de fazer uma intervenção em tom totalmente inaceitável.
Queria saber se V. Ex.ª está na disposição de transformar esta sessão parlamentar numa distribuição de papelada e de cassetes, que talvez melhor pudessem ser vendidas...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Os senhores podem continuar a protestar porque o vosso barulho não me incomoda!

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - O que não estou é para estar aqui a ter de ser submetido...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não entre em diálogo directo. As interpelações são dirigidas à Mesa e não aos Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, no início desta sessão, enquanto estava aqui sentado, uma diligente funcionária desta Câmara veio distribuir-me papelada,...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Papelada?!

O Orador: - ... certamente interessante, durante o próprio debate. Agora aparece um Secretário de Estado a distribuir cassetes como quem distribui benesses ou seja o que for!
Queria saber se a Mesa vai continuar a permitir que este debate seja uma exibição de cassetes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim como acabei de dizer ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que o que ele pretendia não tem tradição parlamentar, tenho de dizer-lhe que a distribuição de papéis é uma tradição neste Parlamento:...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... direito exercido por todos os grupos parlamentares, com a sanção natural da Mesa. Uma cassete é apenas a versão moderna de um documento, por isso penso que não há mal nisso. Agora, suspender os trabalhos para esse efeito é que não!
Para exercer o direito regimental de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite..

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, se fosse possível, gostaria de introduzir alguma seriedade neste debate por uns minutos.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Ah!

A Oradora: - O Sr. Ministro não desconhece que o problema que está em causa é muito simples e que o PSD tem, toda a legitimidade de apoiar.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro sabe que o problema tem origem na abolição demagógica de umas portagens...

O Sr. José Junqueiro ( PS): - O PSD não tem memória!

A Oradora: feita logo a seguir às eleições, num local onde existiam portagens. De facto, nos outros sítios elas deviam existir mas, neste momento, por vários motivos que já se explicaram e que o Sr. Ministro não desconhece, V. Ex.ª está a querer introduzir portagens num local onde elas não deviam existir.

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, existem dois pesos e duas medidas, ou seja, esta é uma situação arbitrária e injusta criada por este Governo.

Aplausos do PSD.

A Oradora: - O Sr. Ministro sabe que é este o problema que está em causa.
Provavelmente, o Sr. Ministro dispunha de muitos elementos para explicar à Câmara qual o motivo destes dois pesos e duas medidas, por isso lamento que V. Ex.ª, sempre que se vê em dificuldades - e já o provou quando se levantou a questão das finanças locais -, resolva o problema por via da chantagem. Ora, em nome da bancada