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I Série - Número 13

Sexta-feira, 14 de Novembro de 1997

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997

Presidente: Exm.º Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exm.º Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luís Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 151/VII e dos projectos de lei n.º 428 a 430/VII.
Foi aprovada, na especialidade, a proposta de lei n.º 146/VII - Grandes Opções do Plano para 1998.
Após aprovação do requerimento de avocação pelo Plenário da votação da proposta 2-C, de aditamento de um artigo 9.º-A (Correcção extraordinária das pensões dos professores aposentados até 30 de Setembro de 1989), que foi apresentado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP), foi a mesma rejeitada, tendo intervindo, além daquela oradora e da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Arcanjo), os Srs. Deputados Afonso Candal Condoí (PS) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).
Tendo também sido aprovado o requerimento de avocação pelo Plenário da votação da proposta 4-C, de aditamento de um artigo 26.º-A (Actualização extraordinária das pensões mínimas), apresentado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), foi a mesma rejeitada, tendo usado da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Fernando Ribeiro), os Srs. Deputados Vieira de Castro (PSD), Afonso Candal (PS) e Nuno Correia da Silva e Jorge Ferreira (CDS-PP).
Depois de o Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) ter apresentado o requerimento de avocação pelo Plenário da votação da proposta 70-C, referente ao Mapa XI - PIDDAC do Ministério da Educação, foi a mesma aprovada.
Iniciou-se a discussão e a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 147/VII - Orçamento do Estado para 1998 (artigos 11.º, 12.º. 16.º, 22.º 22.º-A e 28.º a 40.º).
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), António Galvão Lucas (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Duarte. Pacheco (PSD), João Carlos da Silva (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Jorge Roque Cunha e Manuela Ferreira Leite (PSD), Luís Queira (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Bernardino Soares (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) e Jovita Matias e António Maninho (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.