Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I Série - Número 21

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 152/VII, dos projectos de lei n.º 436 a 439/VII e da propostas de resolução n.^os 78 a 80/VII bem como de requerimentos.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias sobre a retoma de um Deputado do PS e outro do PSD e sobre a substituição de um Deputado do PSD.
Foi lida uma mensagem do Sr. Presidente da República devolvendo o Decreto da Assembleia da República n.º 190/VII - Lei da Criação da Regiões Administrativas, por o Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela inconstitucionalidade de algumas das suas normas.
Em declaração política, o Sr. Deputado, José Junqueiro (PS) fez a análise dos resultados eleitorais para as autarquias locais e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral e José Cesário (PSD).
Também em declaração política, o Sr Deputado Macário Correia (PSD) pronunciou-se sobre os resultados eleitorais e deu conhecimento à Câmara da sua renúncia ao mandato de Deputado pata se dedicar a tempo inteiro à presidência da Câmara para a qual foi eleito. Pediram-lhe esclarecimentos os Srs. Deputados Nuno Baltazar Mendes (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP) - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra da sua bancada tendo o Sr. Deputado Macário Correia respondido a este último.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) saudou, em nome pessoal e da sua bancada, todos os Deputados que foram eleitos autarcas nas eleições realizadas no passado Domingo e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Sr. Deputado Macário Correia enquanto Deputado. Por sua vez, o Sr. Presidente em exercício, Manuel Alegre, em seu nome pessoal e em nome da Mesa, felicitou o Sr. Deputado Macário Correia pelos resultados obtidos, desejou-lhe felicidades no exercício das suas novas funções e saudou todos os candidatos às eleições autárquicas tanto os que ganharam como os que perderam.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) usou da palavra para anunciar que prescindia de fazer a declaração política sobre os resultados eleitorais por considerar inaceitável o Sr. Presidente ter interrompido a sequência normal das declarações políticas.

Ordem do dia - Foram discutidos em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 78/VII - Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português, e os projectos de lei n.^os 311/VII - Garante aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal o acesso ao emprego em condições de igualdade (PCP) e 326/VII - Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (Revoga o Decreto-Lei n º. 97/77, de 17 de Março) (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), António Rodrigues (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Antonino Antunes (PSD) e Moura e Silva (CDS-PP).
Procedeu-se ainda ao debate da proposta de lei n º. 132/VII - Concede ao Governo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão, de estrangeiros do território nacional, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara), os Srs Deputados António Filipe (PCP), Miguel Macedo (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Carlos Encarnação (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.