Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 1998 I Série-Número 41

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÃRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes de ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação na Mesa da proposta de lei n.º 163/VII, da proposta de resolução n.º 93/VII dos projectos de lei n.ºs 461 a 469/VII e do projecto de resolução n.º 80/VII.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) deu conta das conclusões de uma audição sobre a situação laboral no sector financeiro, da iniciativa do PCP, onde se abordaram problemas desse sector. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputadas Artur Penedos (PS). Moura e Silva (CDS-PP) e António Rodrigues (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) referiu as conclusões saídas das Jornadas Parlamentares do seu partido dedicadas à problemática dos resíduos industriais, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP) e Natalino Moura (PS), que também deu explicações à Sr.ª Deputada Teresa patrício Gouveia (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Artur Torres Pereira (PSD) criticou o Sr. Primeiro-Ministro pelo não cumprimenta de promessas eleitorais, nomeadamente sobre concursos públicas para a nomeação de dirigentes da função pública. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados
José Junqueiro (PS) - que também exerceu o direito de defesa da honra -, Jorge Ferreira (CDS-PP) e Helena Roseta (PS), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), em interpelação à Mesa, e Rui Namorado (PS), que exerceu o direito de defesa da honra.
Procedeu-se ao debate de urgência, da iniciativa do CDS-PP, sobre a situação da TAP, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues), os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Manuel Varges (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), Falcão e Cunha (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS) e João Amaral (PCP).

Ordem do dia.- Foi apreciado o projecto de resolução n.º 78/VII - Constituição de urna comissão eventual paru análise e acompanhamento da localização e construção do futuro aeroporto internacional (PSD), tendo feiro intervenções os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Manuel Varges (PS), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Joaquim Matias (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se ao debate do projecto de lei n.º 460/VIII - Alteração à Lei Orgânica sobre a Organização. Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (PSD), que foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Barbosa de Mela (PSD) - que fez a apresentação do diploma -, Luís Filipe Madeira (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Odete Santos (PCP) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.