SÉRIE - NÚMERO 42 1408

de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude.
A importância política deste agendamento é justificada não apenas pelo facto, já anunciado, de Portugal realizar, em 16 e 17 de Outubro; a VIII Cimeira Ibero-Americana, no Porto, com o tema que, há pouco, adiantei, mas também porque, no âmbito de uma iniciativa das Nações Unidas, se realizará, ainda durante o mês de Agosto, a Conferência Mundial de Ministros da Juventude.
É reconhecido o dinamismo que têm hoje, no ,plano nacional, as políticas de juventude; não apenas em Portugal mas em todos os países europeus e ibero-americanos, pelo que, com esta proposta de resolução, se reconhece ou confere uma base jurídica aos encontros regulares de Ministros da Juventude destes países, onde se realizam trocas de experiência, bem como à estrutura orgânica das instituições que orientam a política de juventude nesses países, de forma a que, possa ser acompanhada no plano multilateral.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O Partido Popular saúda a constituição, da Organização Ibero-Americana de Juventude, pois julgamos que a constituição desta Organização, aliás, na senda da proposta de resolução que esteve em discussão há momentos, veio ao encontro. da História é, segura e sinceramente, desejamos que venha também contribuir para antecipar o futuro. Portugal tem uma obrigação histórica, uma posição á assumir na construção da ponte de solidariedade que se deseja entre o continente europeu e o continente americano, mas quero aproveitar esta oportunidade para fazer uma destrinça que julgo oportuna e necessária quando falamos de cooperação. Uma coisa é a cooperação entre governos- cooperação inter-governamental , outra coisa é a cooperação entre Estados e entre povos. E, sinceramente, penso que temos tido muito pouca cooperação entre povos, entre Estados, mas temos tido muita cooperação entre governos. O próprio Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção inicial, reafirmou e realçou a colaboração que se pretende entre as instituições públicas e os organismos públicos que têm como competências promover e desenvolver a política de juventude, mas creio, e crê o Partido Popular, que a verdadeira cooperação é entre povos e, essa, passa também, seguramente, em grande parte, pelas instituições não governamentais, pela colaboração e intercâmbio entre escolas, universidades, organizações de juventude, associações juvenis, etc.
Sendo certo que nos congratulamos com esta Organização, gostaríamos que ela não fosse, mais uma vez, letra-morta, gostaríamos que ela não fosse, apenas e só, uma manifestação de intenções mas uma realidade objectiva de um intercâmbio efectivo entre povos. E gostaria de sensibilizar o Governo e os Srs. Deputados para uma diferença que é fundamental infelizmente, são muitos os acordos internacionais, são muitos os tratados de que Portugal é parte, mas são poucos os tratados e os acordos internacionais nos quais as organizações não governamentais tomam parte e são parte activa. Este é um desafio e uma responsabilidade que, enquanto políticos, temos de assumir! Falta de informação, falta de motivação, falta, eventualmente, de meios de relacionamento, etc., a verdade é que a colaboração e o intercâmbio se têm esgotado na forma institucional, que pensamos ser redutora e não é, seguramente, aquela que se deve desejar para o bom relacionamento entre Estados.
Com este alerta, termino a intervenção, dizendo que, naturalmente, o Partido Popular aprovará a ratificação destes Estatutos...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado; Sr.ªs e Srs. Deputados: Através desta proposta de resolução, visa o Governo a aprovação, para ratificação, dos Estatutos da Organização Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punia De Este, no Uruguai, bem como a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, na Argentina.
Os Estatutos definem as regras norteadoras de actuação da Organização Ibero-Americana de Juventude, a qual foi criada com o intuito de promover a cooperação e o intercâmbio entre Estados, organismos internacionais, ONG e associações juvenis, em matéria de juventude.
A Organização é definida como um fórum internacional para a cooperação em matéria, de juventude, compreendendo o âmbito ibero-americano, especialmente vocacionado para a cooperação internacional no âmbito da política de juventude.
A esta cooperação está subjacente, como desiderato, o incremento da qualidade de vida dos jovens, bem como a garantia de uma coordenação institucional e intersectorial em prol de políticas integradas de juventude.
Neste contexto, a proposta dê resolução para ratificação dos Estatutos da Organização Ibero-Americana é acolhida com satisfação pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, convictos de que a sua aprovação se traduzirá num reforço de diálogo, concertação e cooperação em matéria de juventude:
No artigo 8.º da Acta de Fundação refere-se que a presente Acta será ratificada pelos Estados signatários no mais breve espaço de tempo possível e no artigo 9.º refere-se que a Acta está aberta à assinatura de todos os Estados-membros da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, até 30 de Junho de 1998.
Neste momento, a Organização Ibero-Americana já se constituiu como organismo internacional autónomo, uma vez que o Uruguai e a Espanha já ratificaram a referida Acta.
A ratificação por parte de Portugal reveste-se de extrema importância, quer pelo cargo que Portugal exerce no âmbito da Organização, quer pelo facto de, em Outubro deste ano, Portugal assumir a sua presidência.
Não será, portanto, por demais relembrar que este ano ocorrerão rio nosso país eventos internacionais de grande