20 DE FEVEREIRO DE 1998 1409

relevo para a política internacional em matéria de juventude, os quais, certamente, colocarão Portugal no foco das atenções mundiais nesta área.
A ratificação da Acta de Fundação da OU traduz
vontade política de Portugal em contribuir de forma clara para o fortalecimento da cooperação entre os países desta região geográfica.
A ratificação da Acta será um inequívoco sinal de empenho de Portugal neste domínio, potenciando o seu papel como parte privilegiada entre a Europa e a América Latina Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em suma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe favoravelmente a proposta de resolução n.º 75/VII hoje em discussão, que aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana, bem como a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O PSD, naturalmente, vai dar o seu acordo a esta ratificação que, como já foi dito, pretende institucionalizar um conjunto de reuniões que os Ministros da Juventude têm realizado, exactamente para tentar tratar de assuntos de juventude, para tentar encontrar políticas integradas, para ter um papel mais importante e crescente em relação à juventude.
Na nossa opinião, torna-se, no entanto, importante que este tipo de coisas não se cinjam a uma aprovação final. Portanto, seria útil e importante que daqui a um ano, depois desta ratificação, bem como de algumas outras, pudéssemos perceber aquilo que, em concreto, foi alterado. Mas também seria importante saber qual o nível da contribuição que Portugal vai ter nesta Organização em relação ao orçamento global e qual o orçamento global.
Por outro lado, esperamos que esta atenção em relação a tão importante área geo-estratégica, e que, para nós, faz todo o sentido, não nos faça esquecer uma outra prioridade que, na nossa opinião, ainda é mais importante, que é a nossa relação com África, relativamente à qual, infelizmente, quer em termos de actos formais, quer em termos de actividades, este Governo não tem desenvolvido um trabalho com alguma consequência.
Termino, esperando que estas ratificações possam, de facto, contribuir para uma melhoria no intercâmbio entre as juventudes dos vários povos, para um melhor conhecimento da cultura e também, como é evidente, para o desenvolvimento económico de todos estes países, incluindo Portugal.

O Sr. Luís Marques. Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de resolução integra-se no esforço de intervenção do Governo na realização de uma série de iniciativas internacionais, não temos qualquer
oposição de fundo em relação à proposta em si, mas esperamos saber rapidamente e já o fizemos sentir nesta Câmara, em outras ocasiões qual vai ser a postura
política e a intervenção política do Governo neste fórum,
como noutros, para que possamos saber em que é que o
Estado português vai contribuir para as decisões, para as
resoluções, para as acções que organizações como esta
venham a desenvolver no futuro. Trata-se de uma preocupação que temos sentido e que ainda não foi respondida, e penso que nem é o Sr. Secretário de Estado a pessoa mais indicada para responder, mas, a seu tempo,
faremos sentir ao Sr. Secretário de Estado da Juventude a
necessidade de nos informar sobre esta matéria, bem como
sobre outra, que é a de, nas iniciativas da juventude, para
além de termos já hoje um muito maior, pendor da iniciativa própria da Secretaria de Estado da Juventude, em detrimento do movimento associativo, corrermos agora o perigo de estas iniciativas próprias serem também, cada
vez mais, iniciativas na área internacional. Isto é, para além
da centralização dos recursos e da iniciativa da Secretária
de Estado da Juventude, podemos vir a ter agora um processo de internacionalização dessas iniciativas, que, em
nosso entender, não deve ser prioritário.
Finalmente, a Organização Ibero-Americana de Juventude deve servir, sobretudo, para que os movimentos associativos dos vários Estados que a integram possam ter
a possibilidade de um verdadeiro intercâmbio de troca de
experiências e de estreitamento de laços, na defesa dos
interesses da juventude.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a
discussão desta proposta de resolução, a qual será também
votada à hora regimental.
Vamos iniciar o debate do projecto de resolução n.º 75/
VII - Proposta de referendo sobre a alteração da lei do
aborto (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado
Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 4 de Fevereiro, esta Câmara votou na generalidade um projecto de, lei visando a liberalização do aborto, por livre opção, durante as primeiras 10 semanas de gravidez e ainda despenalizando a
sua prática até às 16 semanas, quando determinado por
razões económicas ou sociais. Trata-se, como todos o sabemos, de uma iniciativa legislativa que altera radicalmente o quadro legal em que o problema da interrupção voluntária da gravidez está regulado no nosso país desde há 15
anos. A lei em vigor prevê a interrupção voluntária quando
esteja em causa a saúde da mãe, a má formação ou a
inviabilidade do filho e, ainda, no caso de a mãe ter sido vítima de violação.
Independentemente das posições ou opiniões que cada
um de nós, e os portugueses, tenha sobre a vida antes do
nascimento e sobre o aborto, sobre a hierarquia dos valores e dos interesses que conflituam nesta questão, a verdade é que a lei actual realiza um ponto de, equilíbrio que eu me atrevo a considerar como o denominador comum
em que a esmagadora maioria da sociedade portuguesa se