20 DE FEVEREIRO DE 1998 1411

está em tentar alterar a lei do aborto por uma operação, de comando, um blitz legislativo». Os «Rambos», leia-se, são os Deputados socialistas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O facto é que a teimosia do Grupo Parlamentar Socialista não permitiu que a decisão de primeiro ouvir os portugueses tivesse prevalecido, e essa atitude da bancada da maioria gerou o anátema de uma desautorização parlamentar que, embora não verdadeira, não foge o ditado de que, em política, o que parece é. Já tinha sido esse o erro em que assentou a ideia, também peregrina, de referendar a regionalização depois de aprovar o recorte negociado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Bem recordado!

O Orador: - Começam hoje a arrepender-se mas ainda não começaram a aprender. No caso da lei do aborto, a responsabilidade pode ter sido só de uns, mas todos saímos, de uma ou outra forma, algo desprestigiados nesta Câmara.
Em segundo lugar, deu ao País o espectáculo impensável de um Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do partido do Governo vergado nas suas convicções e derrotado na orientação política na maioria que o suporta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eu não votei no Partido Socialista nas eleições de 1995, mas posso imaginar a estupefacção com que os eleitoras assistiram a esta tragédia. Que confiança poderá amanhã ter um eleitor para votar no Engenheiro António Guterres sabendo que ele não manda, não consegue cumprir as promessas solenes que faz aos eleitores, não tem liderança política nem autoridade sobre a sua bancada parlamentar, e que - particularmente em questões essenciais - é alvo de desafios e vítima de derrotas políticas internas que engole sem ripostar?!

Aplausos do PSD.

Como ouvimos aqui, ontem, neste Hemiciclo, os Deputados socialistas já dizem, alto e bom som, que «isto não é o Partido Socialista do Engenheiro Guterres, o Engenheiro Guterres é que é do Partido Socialista». Por mais desmentidos, manipulações ou mesmo a já costumeira contra-informação, que os dirigentes socialistas ponham a circular, não é mais possível esconder a gritante desagregação da autoridade no seio da família rosa.
Depois do embuste eleitoral que foram as promessas socialistas, assistimos agora a uma espécie de jogo de espelhos, em que o Partido Socialista apresenta aos eleitores a personalidade simpática do Engenheiro António Guterres, mas depois de lhes caçar os votos actua sem ele e, se necessário, contra ele.

Aplausos do PSD.

A interrogação que fica no ar é a de saber qual a capacidade e a autoridade que o Chefe do Governo detém para tomar medidas difíceis ou para impor a adopção das reformas estruturais que o País não pode continuar a adiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Com os socialistas ou contra alguns socialistas, os portugueses vão ser chamados a decidir, em referendo, se se deve ou não alterar a legislação do aborto no sentido da sua liberalização. Não é uma decisão qualquer, pois trata-se de definir valores que, partindo da consciência moral de cada um, se vão, afinal, traduzir em opções culturais e civilizacionais da própria sociedade. Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez é há vários anos possível no caso de violação ou quando esteja em causa a saúde da mãe ou a má formação ou inviabilidade da gravidez.
São duas as propostas que agora nos são apresentadas: liberalizar o aborto nas primeiras 10 semanas e despenalizá-lo, também, até às 16 semanas, quando determinado por razões económicas ou sociais.
Como cidadão, tomarei parte nesta discussão e expressarei, pelo meu voto, em referendo, aquilo que penso serem os valores que sobre esta questão a sociedade de que sou membro eu gostaria de ver preservar. Como Deputado, congratulo-me vivamente por ter imperado o bom senso nesta Assembleia e colectivamente irmos decidir esperar pela vontade, soberana, dos portugueses. O processo volta à estaca zero, de onde só sairá se e como os portugueses livremente entenderem. O referendo vai realizar-se. Será, como todos os referendos em Portugal, soberano e vinculativo. Só haverá liberalização do aborto se os portugueses, em referendo, assim o desejarem. Esta é a vitória deste debate. É a vitória de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, deixe-me dar-lhe, não leva a má] certamente, totalmente gratuito, totalmente de borla, um pequeno contributo para o próximo congresso do PSD.

Risos do PS.

Deixe-me dar-lhe esse contributo. Isto é, uma reflexão sobre as razões de fundo que levaram o PSD à última derrota eleitoral e que se relaciona com o facto de o PSD pensar - aliás, sempre teve essa atitude - que os portugueses são estúpidos e não percebem o que está em debate.

Protestos do PSD.

É que o PSD não é a favor do referendo. O PSD sempre usou o referendo como uma arma contra as decisões da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.