20 DE FEVEREIRO DE 1998 1415

em causa, sim, a vontade mobilizada do povo português para colocar, de uma vez por todas, o PSD «na ordem», já que não lhe bastou ter perdido as últimas eleições.

Aplausos do PS.

Mais grave ainda é pretender-se que a partir da proposta de lei do PS, aprovada na generalidade, o aborto é livre, quando o que legislador pretende é apenas evitá-lo. E quando este é inevitável, as condições e limites previstos na lei retira-lhe apenas as sanções hipócritas, ditadas por interesses mesquinhos, conservadores, impróprios dás sociedades evoluídas, nossas contemporâneas em quase tudo, nomeadamente mais tolerante no que às mulheres diz respeito.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para os católicos o aborto é proibido à luz das suas convicções e se, para os que pecam, a Igreja tem, felizmente, mecanismos de perdão, já para o PSD não haverá perdão se pretenderem condenar as mulheres portuguesas à prisão, ao vão de escada, em nome de pseudo-vitórias mesquinhas, baseadas na manipulação de legitimas convicções de boa e respeitável parte do povo português, das dúvidas de uma larga percentagem e da omissão das realidades sociais e científicas, com fitos meramente oportunistas.
Quem tem afinal medo do povo português? Quem tem medo da consulta popular?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PS!

A Oradora: - É caso para perguntar ainda: Quem tem medo de Virgínia Woolf?, quando em 1928 partiu à procura da causa da pobreza das mulheres?
Á resposta é: o PSD, porque quer partir com a interrogação armadilhada, com os dados viciados, numa questão em que o jogo partidário não é legítimo e é mesmo imoral à luz de qualquer ética.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Para o aborto houve sempre, e continuará a haver, uma tolerância social. Aqueles que legitimamente estão contra, por razões confessionais, punem as mulheres que o praticam com actos de contrição. Apenas o PSD as quer punir com pena de prisão.
Esta é, Sr. Presidente, Sr.ªs e, Srºs. Deputados, a questão que tem de ser colocada ao povo português: a de saber se querem punir com pena de prisão as mulheres que, por razões atendíveis, dentro dos limites previstos na lei, pretendem interromper a gravidez e, bem assim, os técnicos que aceitam a sua escolha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, o meu pedido de esclarecimento é muito, breve. Naturalmente que a Sr.ª Deputada é livre de ter as suas convicções e opiniões, mas penso que a sua liberdade deve acabar quando atira epítetos pouco elogiosos para aqueles que não concordam com elas.
A Sr.ª Deputada afirmou, da tribuna, que aqueles que são contra a liberalização do aborto, contra o aborto em qualquer circunstância, dependendo apenas da vontade da mulher, contra as sociedades modernas e defendem valores conservadores são «atrasados» e «mesquinhos»!? Sr.ª Deputada, esse é o «rótulo» do Sr. Primeiro-Ministro, o «rótulo» do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista? Convenhamos, Sr.ª Deputada...
É que, para além do respeito que entendemos que nos é exigido e devido, pensamos que esse respeito também é devido ao Sr. Primeiro-Ministro de Portugal!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Bem visto!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, manifestei o mais profundo respeito por aqueles 'que são contra o aborto, porque eu própria também sou contra o aborto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Menos pelo PSD!

A Oradora: - Menos pelo PSD, é evidente!

O Sr. José Magalhães (PS): - E por boas razões!

A Oradora: - Sr. Deputado, até podia citar uma figura do Novo Testamento e dizer como Cristo: «Tu o disseste». Mas não o digo, porque o senhor quis falar em nome do PSD quando devia estar calado, por respeito, pelas suas convicções confessionais e pela sua posição.

Vozes do. PS: - Muito bem!

A Oradora: - Pergunto ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva se o que está em ,causa é descrímínalízar o aborto, é colocar as mulheres na prisão ou é o direito à vida.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É o direito à vida que está em causa!

A Oradora: - Sr. Deputado, não é o direito à vida que está em causa, porque não lhe admito que defenda mais a vida humana do que eu própria!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é uma contradição!

A Oradora: - Hipocritamente, com a sua complacência e em nome de um pseudo-direito à dignidade da vida humana, o Sr. Deputado esconde ,que há mulheres que, todos os dias, a colocam em risco, num vão de escada, e isso não o preocupa.

Aplausos do PS.