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Sábado, 21 de Fevereiro de 1998 I Série - Número 43

DIÁRIO da assembleia da república

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Exmo. Srs.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 381-A/97. de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento Consular [apreciação parlamentar n.º 46/VII (PSD)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho (PSD), José Calcada (PCP), Carlos Luís (PS) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).
O Decreto-Lei n.º 4/98, de S de Janeiro, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, foi igualmente apreciado (apreciação parlamentar n.º 47/VII (CDS-PP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), José Cesário (PSD), José Ribeiro Mendes (PS) e Castro de Almeida (PSD).
A proposta de lei n.º 117/VII - Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, foi discutida, na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Lopes da Mota), os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD). António Filipe (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), Luís David Nobre (PSD) e Antão Ramos (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.