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Quinta-feira, 12 de Março de 1998 I Série - Número 47

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se coma da apresentação da proposta de resolução n.º 94/VII, dos projectos de lei n.ºs 501 a 504/VII, dos projectos de resolução n.ºs 82 a 84/VII, de requerimentos e da resposta à um requerimento.
Através da Mesa, a Comissão de Economia, Finanças e Plano informou o Plenário que se encontra caduco o processo relativo à ratificação n.º 38/VII (CDS-PP), dado não se ter verificado qualquer alteração ao Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto.
A Câmara deu assentimento às viagens de carácter oficial do Sr. Presidente da República à Ucrânia e a Marrocos, respectivamente entre os dias 13 e 16 de Abril e 13 e 15 de Maio.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Eurico Figueiredo (PS) proeurou informar-se da forma como se dirigir ao Presidente da República a propósito de declarações por este proferidas acerca do processo de regionalização, tendo também sido interpelado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira (PC) sobre o agenciamento, pelo PS, do diploma relativo à lei da criação das regiões.
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre propostas comunitárias para o azeite, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), António Martinho (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
O voto n.º 103/VII - De pesar pelo falecimento da ex-Deputada do PCP Alda Nogueira (PCP), foi aprovado, tendo feito intervenções, além do Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Helena Roseta (PS), Isabel Castro (Os Verdes). Maria Eduardo Azevedo (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
O voto n.º 104/VII - De saudação sobre a participação política das mulheres (PS, CDS-PP e Os Verdes), foi também aprovado, tendo intervindo os Srs. Deputados Maria Eduardo Azevedo (PSD), Isabel Sena Lino (PS), Odete Santos (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Ismael Pimentel (CDS-PP).
O Sr. Deputado Américo Sequeira (PSD) trouxe à colação alguns dos problemas mais prementes da região do Alto Minho.
Ordem do dia. - Foi discutido, na generalidade, a proposta de lei n.º 121/VII -Lei de saúde mental. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim) e da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís David Nobre (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Roque Cunha (PSD), Eduardo Ferrenha, João Rui de Almeida e José Niza (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Alberto Marques (PS) e Paulo Mendo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.