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Sexta-feira, 13 de Março de 1998 I Série - Número 48

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de a proposta de lei n.º 167/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD), a propósito da demissão da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Arcanjo), lembrou outras demissões havidas recentemente e condenou a actuação política do Sr. Primeiro-Ministro. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
O Sr. Deputado Ricardo Castanheiro (PS) lembrou a situação em Timor Leste e congratulou-se por uma corrente de solidariedade humana organizada pelo Instituto Superior Miguel Torga, de Coimbra, ao que se associou o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) deu conta de algumas situações problemáticas existentes no distrito de Coimbra cuja resolução havia já sido prometida, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Namorado (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 160/VII - Altera o Código Penal e do projecto de lei n.º 403/VII - Altera disposições do Código Penal relativas ao princípio da extraterritorialidade, ao abuso sexual de menores, outros crimes sexuais e à liberdade de imprensa, e adita disposições relativas a ilícitos penais laborais (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Guilherme Silva (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Ricardo Castanheira, José Magalhães e Nuno Baltazar Mendes (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Entretanto, foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.ºs 112/VII - Estabelece as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo, que baixou à 4.ª Comissão, e 121/VII - Lei de saúde mental, que baixou à 1.ª Comissão.
Foram ainda aprovados três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando igual número de Deputados do PS e do PSD a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.

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