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20 DE MARÇO DE 1998 1719

que combata o novo centralismo que em muitas câmaras municipais se verifica e que seja uma resposta alternativa à divisão do País em regiões administrativas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estas são as três razões essenciais que nos levam, em nome do municipalismo, a defender o que acabo de afirmar.
Fátima, Trofa, Odivelas, Amora, Rio Tinto e tantas outras localidades, têm o apoio do meu partido nas suas pretensões e legítimas aspirações. Nada, mesmo nada, do que aqui hoje se passa põe em causa a elevação dessas cidades, vilas ou freguesias, a concelho, bem pelo contrário, a discussão hoje sobre o futuro município de Vizela contribuirá para acelerar todo o processo.

Aplausos do CDS-PP

O que importa dizer aos cidadãos dessas localidades é que se Vizela hoje não fosse autonomamente discutida, os seus desejos seriam protelados no tempo entre promessas e contrapromessas, avanços e recuos, dificuldades e mais dificuldades, exactamente da mesma forma como Vizela e as suas populações foram indecentemente tratadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que alguns partidos, tão repentinamente zelosos com a criação de novos concelhos, se esqueceram propositadamente de dizer é que uma vez iniciado o processo de regionalização e do respectivo referendo, todos os outros processos correrão o risco de serem claramente adiados. Mas para que não restem quaisquer dúvidas quanto à nossa intenção e compromisso, permita-me, Sr. Presidente, que afirme que os prazos previstos no âmbito dessa resolução já aprovada sejam escrupulosamente cumpridos e nunca, mas mesmo nunca, sujeitos a qualquer adiamento. Estou convicto que, em coerência com o que tem sido dito e prometido, ninguém ousará proceder de forma contrária.
Uma palavra agora para os órgãos municipais de Guimarães. Conheço pessoalmente várias das pessoas que os compõem, sei da sua integridade, do seu, valor e do seu alto sentido de dever; aceito, pois, que tenham uma posição e uma opinião diferente daquela que venho expressando, mas gostaria que soubessem que a nossa postura não visa combater-vos.
Para nós, defender o concelho de Vizela não é ser contra o concelho de Guimarães. Permitam-me, aliás, que vos diga que a grandeza de Guimarães, para quem, como eu, enaltece e se orgulha da história e do passado de Portugal, ao contrário de ser diminuída, só é enriquecida com a criação do concelho de Vizela.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se de Guimarães nasceu Portugal e Guimarães não morreu, não será, por certo, por agora nascer o concelho de Vizela que Guimarães enfraquecerá.

Aplausos do CDS-PP

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por uma tarde do ano passado, num dos corredores desta Assembleia, conheci três cidadãos do movimento para a restauração do Concelho de Vizela. Nunca com eles me tinha cruzado, nunca a eles me tinham dirigido, nunca a eles tinha feito qualquer promessa. Limitei-me a ouvi-los e a dizer-lhes que colocaria a sua pretensão aos órgãos do meu partido. Foi exactamente o que fiz e de então para cá, apesar de pressões, de ataques e de opiniões contrárias, mantive sempre a minha palavra. Aqui estou, em meu nome e em nome da minha bancada, a dar seguimento não apenas ao compromisso mas também àquilo em que acredito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado João Amaral, para introduzir o debate do projecto de lei originário do seu partido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como partido que tem aqui para votação 0 projecto de lei n.º 454/VII, de criação do município de Vizela, queria, antes de tudo, apresentar a nossa saudação, do Grupo Parlamentar do PCP, a todos os vizelenses por este dia histórico, quando parece aproximar-se, finalmente, o termo da luta que travam há decénios e quando parecem vencidos os bloqueios, traições e falsas promessas com que, durante todos estes anos, foi sendo enganada a aspiração de Vizela de ser concelho.

Aplausos do PCP.

Nós, comunistas, chegamos a este momento do debate com o legítimo orgulho da nossa coerência, do nosso constante cumprimento dos compromissos que assumimos, e com a satisfação de assim termos contribuído para que seja feita justiça aos vizelenses e para ser criado um município que responda melhor aos problemas e à situação, dos seus habitantes.
E, precisamente, por essa razão que aqui estamos. Do que se trata aqui é de aprovar um novo município, como instrumento de resposta a problemas concretos das populações. Por isso, não são só os vizelenses que estão de parabéns, é toda a zona onde se insere o novo município, incluindo os municípios de onde Vizela emerge.

O Sr. Rodeia Machado(PCP): - Muito bem!

O Orador: - É toda uma área que assim fica mais forte, com uma melhor estrutura de poder local no seu conjunto, por isso mais apta a dar satisfação às aspirações de toda a população respectiva.
A criação do novo município é uma aspiração profundamente enraizada e sentida e só assim se explica que tenha sido possível sustentar todos estes anos a luta pela sua criação,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... apesar do PS e do PSD terem dado o dito por não dito, mais do que uma vez; e terem prometido e falhado várias vezes; apesar da oposição do CDS, que se prolongou por anos e anos, e apesar da repressão e das calúnias.
Quando uma vontade se exprime assim, de maneira tão firme, por um; objectivo legítimo e justo, só uma ditadura é que a pode calar anos sem fim.

Vozes do PCP: - Muito bem!

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