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1732 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Orador: - Quer mais incoerência do que isto?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe; mais uma vez, que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.

Vozes do CDS-PP: - Por que é que o PSD não apresentou um projecto de lei?!

O Orador: - É uma questão magnífica esta: «por que é que o PSI) não apresentou um projecto de lei sobre Vizela?»!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Por uma razão muito simples, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Diga lá, então!

O Orador: - Porque o PSD, como qualquer um dos outros grupos parlamentares aqui presente, pode votar a favor, votar contra ou abster-se em relação a um projecto
de lei, seja ele qual for, porque, como é evidente, à par tida, a única vinculação que existe é a de que, obviamente, defendemos os projectos de lei que apresentamos. Mas isto não impede que votemos a favor...

Vozes do CDS-PP: - Então votem!

O Orador: - Srs.- Deputados, façamos uma debate sério.
Mas isso não impede que votemos a favor...

Vozes do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - ... de outros projectos de lei, como, aliás, sei que VV. Ex.ª vão fazer em relação a outros diplomas por não terem apresentado um.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar vivamente os vizelenses aqui presentes e os muitos outros ausentes, que certamente, uma vez mais, têm os olhos postos nesta discussão, que retoma muitas e muitas outras, aquelas que desde há mais de 15 anos vêm sendo feitas neste Parlamento sobre a criação do concelho de Vizela. Trata-se da criação de um concelho que Os Verdes nunca prometeram, mas que sempre, e sempre, desde que têm representação parlamentar, aqui apoiaram sem hesitações; trata-se da criação de um concelho cuja justeza nunca aqui ninguém ousou questionar, mas não impediu que, ao longo de anos, mesmo para os mercadores de promessas, os que de Vizela fizeram demagogicamente bandeira eleitoral, na hora de decidir o negassem ou, de forma encapotada (pela abstenção), fizessem negar ou adiar.
A vontade, ou não, de criação do concelho de Vizela tem sido ao longo dos anos, por alguns partidos, mais ditada por mesquinhos interesses partidários, jogos de
equilíbrio ou sede de protagonismo do que pela coerência de posições e respeito pela vontade dos cidadãos.
Para nós, hoje, trata-se de pôr fim a este longo processo, por de mais contaminado, feito de promessas, enganos e desenganos. Do que se trata hoje é de corresponder a uma vontade dos vizelenses, durante anos e anos de intervenção e luta, unanimemente manifestada e enraizada. Do que se trata não é, pois, de ser contra ou a favor de ninguém. Do que se trata unicamente - e é esta a discussão - é de dizer «sim» ou «não» à criação do concelho de Vizela. Do que se trata é de votar a criação de um concelho, o concelho de Vizela, que, por livre vontade das suas gentes, nasce e, precisamente por livre pretender ser, a liberdade dos outros deve respeitar na consulta obrigatória prevista na lei.
5r. Presidente, Srs. Deputados: Votar a favor de Vizela é votar a favor da criação do seu concelho, um concelho que, para Os Verdes, representará muito mais do que uma mera e nova organização administrativa. Representará a consagração do respeito que nos deve merecer a vontade popular; representará a vontade daqueles que, pela sua teimosia, persistência e participação interventora ao longo de anos, fizeram do seu sonho uma: realidade, embora e isso admito -, possa, por semanas, ser obrigada a ser adiada.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através desta intervenção, desejo expor o conteúdo da interpelação que há pouco pretendia fazer.
O sentido dessa interpelação era tornar claro que a importância que tinha sido dada ao facto de haver eleições proximamente, quando no ano passado tomámos a posição que. tomámos, destinava-se a dignificar e a clarificar o debate autárquico e de modo algum tinha qualquer conotação eleitoralista. Na verdade, o PSD, sentindo, como há pouco disse, o terreno fugir-lhe debaixo dos pés, deu instruções aos seus Deputados para vociferarem sobre qualquer pretexto: E foi ao que hoje aqui assistimos: a um forte vociferar a todos os pretextos.
Por outro lado, não quero deixar de aproveitar esta oportunidade para comentar que o Sr. Deputado Miguel Macedo - que, infelizmente, não está neste momento presente na Sala, mas isso não tem importância porque a resposta é genérica - nos recusou um atestado de coerência. Também nunca pediríamos um atestado de coerência à bancada do PSD, porque, já que repetindo o que daquela tribuna nos tinha imputado, de falta de coerência, uma vez mais repito que o PSD é uma entidade que pouco tem a ver com, coerência, mesmo em termos estruturais.
Na verdade, não se sabe muito bem, pelo nome, se o seu partido é popular ou se é social-democrata. É um partido social-democrata que não é reconhecido como tal por ninguém; é um partido que, em termos europeus, ora está numa família liberal conservadora, ora numa família democrata-cristã.
Como estamos a ver, é uma entidade muito mal colocada para distribuir atestados de coerência. Nós, se precisássemos de atestados de coerência, não o pediríamos certamente a um partido desta natureza.

Vozes do PS: - Muito bem!

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