20 DE MARÇO DE 1998 1733

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, nós não podemos deixar de protestar por uma expressão menos feliz do Sr. Deputado Rui Namorado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa por o interromper, mas quero apenas pedir-lhe o maior poder de síntese, porque, como sabe, o tempo da figura regimental do protesto desconta no tempo atribuído a cada grupo parlamentar, e o PSD já não dispõe de tempo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não poderia deixar de protestar, em nome do meu partido, por uma expressão menos feliz utilizada pelo Sr. Deputado Rui Namorado, que por norma não é pródigo
nestas expressões, mas provavelmente o nervosismo que decorre das intervenções de hoje a isso o levou, porque ninguém nesta bancada nem neste partido, Sr. Deputado, vocifera. Ninguém o faz! E, portanto, não queríamos deixar
de protestar, perante esta expressão, e de dizer, pela última vez, ao Sr. Deputado Rui Namorado e à bancada do PS que, para nós, o que está em causa é não tratar partes do país de forma diferente de outras. Isto é, para nós,
tanto respeito nos merece a causa e os anseios da população de Vizela como os anseios e as aspirações da Trofa, de Lixa e de todos os outros, que queremos sejam trata dos em pé de igualdade. Esta é a questão de fundo, e, para isso; Sr. Deputado, não precisamos de vociferar, porque isto é meridianamente transparente para todos os portugueses em geral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado, a quem peço igual concisão.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, pensei que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira viesse protestar por eu ter considerado que o PSD não era o partido adequado para distribuir atestados de coerência,...

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - ...mas, afinal, não foi por isso. Isto ele aceita.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Veio protestar por eu ter usado a palavra «vociferar>.
Sr. Deputado, penso que «vociferar» não é uma palavra com qualquer conotação negativa. Aliás, o próprio Sr. Deputado, na sua intervenção, manifestou-se mais uma vez, no mesmo sentido. «Vociferar» tem um sentido de estilo, de intensidade, e não qualquer sentido perjurativo.
Portanto, não há razão para protesto, mas reconheço que, naquilo que eu disse, a única coisa que o levou o protestar foi uma questão de estilo. Usarei um estilo menos vivo da próxima vez.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no sentido de se proceder à votação imediata dos projectos de lei que acabámos de debater. E, segundo 0 Regimento, a votação pode ser feita no próprio dia.
O normal seria, portanto, que se fizesse a votação à hora regimental das votações no dia em que termina a discussão. No entanto, se ninguém se opuser, a Mesa não tem qualquer objecção a que se proceda desde já à votação, de modo que solicito o assentimento das direcções dos diversos grupos parlamentares rio sentido de assim se proceder.

Entretanto, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Deputado João Carlos da Silva, do PS, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, por Maria Amélia Rodrigues Costa de Brito, com início em 19 de Março corrente, inclusive.
O parecer é no sentido de a substituição em causa ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, creio que já estamos em condições para procedermos à votação dos diplomas que têm estado em debate.
Em primeiro lugar, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 415/VII - Criação do concelho de Vizela, apresentado pelo CDS-PP.
Os cidadãos que se encontram nas galerias não me levarão certamente a mal que lhes lembre, mais uma vez, que não podem manifestar-se nem a favor nem contra; será uma manifestação inútil e será um desrespeito para com as regras dá Assembleia da República.
Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e de 7 Deputados do PS.

Srs. Deputados, este projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que os Deputados do PSD/Madeira apresentarão uma declaração de voto por escrito e ainda que, em votação final global, votarão favoravelmente este projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse anúncio foi um pouco antecipado - não se deve antecipar o anúncio de um voto posterior. Quanto à declaração de voto, fica registado. Fica registado igualmente que vários Srs. De-