O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 3 de Abril de 1998 I Série - Número 56

VII LEGISLATURA 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 85/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) anunciou a eleição do Sr. Deputado Luís Queiró como novo presidente do seu grupo parlamentar, tendo dirigido à Mesa e à Câmara palavras de saudação ao deixar de exercer aquele cargo.
Foi aprovado o voto n.º 1O8/V11 - De homenagem ao 3.º Congresso da Oposição Democrática, na passagem do seu 25.º aniversário (PS), que o Sr Deputado Rui Namorado apresentou, ao qual se associaram, além do Sr Presidente, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Guilherme Silva (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Em declaração política, o Sr Deputado Mota Amaral (PSD) congratulou-se com a realização, em Lisboa, do I Fórum dos Presidentes dos Parlamentos Lusófonos, de cujos trabalhos deu conta, tendo louvado esta iniciativa do Sr Presidente da Assembleia da República. A propósito, usaram ainda da palavra os Srs. Deputados José Magalhães (PS), João Amaral (PCP) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr Deputado Luís Queiró (CDS-PP), ao usar da palavra, pela primeira vez, na qualidade de presidente do seu grupo parlamentar, saudou a Assembleia e deu conta do XVI Congresso do seu partido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS) e Luís Marques Mendes (PSD).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre a utilização da Base das Lages pelas forças dos Estados Unidos para a operação contra o Iraque, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados João Amaral e Octávio Teixeira (PCP), Reis Leite (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Medeiros Ferreira (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Ordem do dia. - Foram discutidos, conjuntamente, o projecto de resolução n.º 79/VII - Sobre o controlo antidoping (PSD) e o projecto de lei n.º 461/VII - Altera o Decreto-Lei n.º183/97, de 26 de Julho (Combate à dopagem no desporto (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título os Srs. Deputados Carlos Marta (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Domingos Cordeiro (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Entretanto, na generalidade, foram aprovadas as propostas de lei n.º 1O4/VII - Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte, tendo baixado à 1.ª Comissão e 156/VII - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 93/1O4/CE, do Conselho, de 23 de Novembro relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, tendo baixado à 8.ª Comissão.
Após aprovação do requerimento, cio PSD, de avocação a Plenário da votação, na especialidade, do artigo 11.º do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 95/VII - Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público, foi rejeitada a proposta de alteração ao mesmo artigo, apresentada pelo PSD, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD), Barbosa de Oliveira (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP). Depois, em votação final global, foi aprovado o referido texto final.
Em votação final global, foram também aprovados o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 1O6/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da Administração Pública), o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 133/VII - Altera o artigo 1817º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, na redacção do Decreto-Lei n.º 49617 de 25 de Novembro, e o texto final, apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 15/VII - Revoga e substitui o Estatuto do Direito de Oposição (PS).
A Câmara aprovou, ainda, um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PSD e um parecer da mes-

Páginas Relacionadas