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Quinta-feira, 23 de Abril de 1998 I Série Número 6O

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes do ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da interpelação ao Governo n.º 14 VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantais Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Em declaração política, o Sr Deputado Luís Marques Mendes (PSD) deu conta das conclusões saídas do Congresso do PSD realizado em Tavira, entre 18 e 20 de Abril p p. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS) - que também exerceu o direito de defesa da honra da sua bancada, assim como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) -, Octávio Teixeira (PCP), Acácio Barreiras - que respondeu a um direito de defesa da honra exercido pelo Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) - José Junqueiro, Rui Namorado e Joel Hasse Ferreira (PS).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) deu conta da apresentação, no Senado dos Estados Unidos da América, de um projecto de resolução, subscrito por um conjunto de representantes do Estado de New Jersey, visando que os Estados Unidos da América suportem um referendo internacionalmente supervisado em Timor para determinar o estatuto político de Timor Leste, reconheçam a necessidade da participação directa dos timorenses nas negociações tripartidas e trabalhem activamente para, para junto das Nações Unidas e dos seus aliados, fazer com que se concretizem, tão depressa quanto possível, as resoluções que as Nações Unidas já tomaram sobre Timor Leste
Foi aprovado o voto n.º 1O9/VII - De pesar pelo falecimento da Eng.ª Virgínia Moura (PCP e PS), tendo-se pronunciado, além do Sr Presidente, os Srs Deputados Pedro Baptista (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e João Amaral (PCP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Foi também aprovado o voto n.º 11O/VII - De pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pereira de Moura (PCP, PS e PSD), tendo feito intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Ana Catarina Mendonça (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Luís Queiró (CDS-PP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Procedeu-se ao debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a situação da saúde em Portugal e perspectivas de futuro. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), José Barradas e João Rui de Almeida (PS), Bernardino Soares (PCP), Nelson Baltazar (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Alberto Marques (PS) e Moura e Silva (CDS-PP).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias relativo ao recurso, interposto pelo PCP, de admissibilidade da proposta de lei n.º 169/VII - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Sá (PCP) e Guilherme Silva (PSD).
Foram apreciadas as Contas Gerais do Estado relativas aos anos de 1994 e 1995 que foram aprovadas, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos Silva), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Matos Leitão (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP) e Manuel dos Santos (PS).
Procedeu-se ainda à discussão projecto de resolução 80/VII. - Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), Amândio Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Antão Ramos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.