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Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 2317

I Série - Número 68

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MAIO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca,

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 175/VII, da proposta de resolução n.º 102/VII, dos projectos de lei n.os 520 e 521/VII, do inquérito parlamentar n.º 8/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A propósito da "Semana do Governo no Alentejo", o Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) trouxe à colação muitos dos problemas que afectam aquela região, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Fonenga (PS) e Artur Torres Pereira (PSD).
O Sr. Deputado Martinho Gonçalves (PS) regozijou-se com as melhorias que advirão da abertura do último troça da auto-estrada que liga o Porto a Valença e respondeu aos pedidos de esclarecimento formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD).
O Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PSD) falou acerca da comemoração dos 500 anos da descoberta por Vasco da Gama do caminho marítimo para a Índia. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Reis (PS) e Luís Queiró (CDS-PP).
A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD) referiu-se às dificuldades com que os Deputados eleitos pelos círculos da emigração se deparam no exercício da sua função, no que foi secundada pelo Sr. Deputado Carlos Luís (PS).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Luís (PS) e Bernardino Soares (PCP), foi aprovado o voto n.º 115/VII - De protesto pela realização de ensaios nucleares pela índia (Os Verdes).
Mereceu igualmente aprovação o voto n.º 119/VII - De congratulação com a entrada. de Portugal no euro (Presidente da AR), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Carlos Encarnação (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
A Câmara rejeitou o voto n.º 118/VII - De saudação ao povo português. cujo esforço e persistência determinaram o acesso de Portugal à terceira fase da União Económica e Monetária (CDS-PP). Usaram da palavra, a propósito, os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP), Manuel dos Santos (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 52 a 54 do Diário. Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) solicitou ao Sr. Presidente que diligencie no sentido da entrada em funcionamento da Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.
Depois de apreciados os Relatórios e Contas de Gerência da Assembleia da República de 1994 e 1995, os mesmos foram aprovados, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Silva Marques (PSD), Rodeia Machado (PCP) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 425/VII Constituição das associações de freguesias (PCP). Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Manuel Moreira (PSD), Jorge Rato (PS), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O projecto de lei n.º 508/VII - Alteração dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A/97, de 22 de Agosto (Altera o regime de uso e porte de armas de caça. precisão e recreio) (PS, PSD, CDS-PP e PCP) foi debatido, na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Artur Torres Pereira (PSD), António Dias (PS), Odete Santos (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Carlos Encarnação (PSD).
Foram ainda debatidas as propostas de resolução n.º167/VII Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado e 100/VII - Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946. Usaram da palavra. além do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados Teresa Patrício Gouveia (PSD), João Corregedor da Fonseca (PCP), Carlos Luís (PS) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.