21 DE MAIO DE 1998 2457

Em minha opinião, o legislador de 1975, os constituintes de então - alguns deles estão aqui - foram bem mais sábios do que nós, sobretudo na revisão constitucional de 1989.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, acabei de entregar à Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República a resposta ao requerimento do Sr. Deputado Carlos Encarnação, que, afinal, só entrou à meia hora e não há 15 dias, como por duas vezes foi afirmado na Câmara...
Entregarei cópia dessa resposta a V. Ex.ª e solicito-lhe os seus bons ofícios para que os serviços, prontamente, encaminhem a resposta ao requerimento, pela tramitação habitual, para o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, acho extraordinário que o Sr. Ministro tenha sido tão pressuroso a acorrer aqui para dizer o que disse quando eu acabei de enviar ao Sr. Presidente da Assembleia não só o requerimento como as cartas que dirigi ao Sr. Ministro e as cópias dos protocolos recebidos pelo Gabinete do Sr. Ministro, com as informações que eu solicitei e em relação às quais - e digo-o mais uma vez - o Sr. Ministro fez aqui uma triste figura, porque tinha acabado com tudo isto cumprindo aquilo a que, ele próprio, se comprometeu, quando disse que me enviaria, imediatamente, em mão, o inquérito a que tinha tido acesso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Essa é boa! Ainda passa a acusador!...

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, gostava que não reabríssemos uma questão, que é lateral quando estamos a debater o Código do Processo Penal.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era precisamente para interpelar a Mesa sobre essa questão, pois estou interessado no debate sobre o Código do Processo Penal e creio que o Sr. Presidente também,...

Aplausos do PSD.

... de modo que peço que regressemos ao debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, apenas para dizer e para que fique registado que o Governo respondeu em meia hora ao requerimento, a partir do momento em que ele deu entrada.
E mais: sempre que o Sr. Deputado Carlos Encarnação quiser obter informações do Governo terá de pedi-las nos termos regimentais, porque não beneficia de nenhum tratamento de favor relativamente a nenhum dos seus 229 colegas Deputados.
Ficará também registado que, por respeito para com a Assembleia e porque não encontro termo adequado ao respeito do Regimento para qualificar as duas afirmações que durante a tarde fez até eu ter intervindo nesta Câmara, me eximo de o fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Ministro, ia, exactamente, dizer a V. Ex.ª que, com todo e inquestionável respeito...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, desculpe, mas deve dirigir-se ao Presidente da Mesa e não ao Sr. Ministro. Estamos no Parlamento e não no Conselho de Ministros.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Há ocasiões, como esta, em que temos o dever de esclarecerem profundidade o nosso próprio pensamento, com transparência e de forma suficientemente perceptível para todos, de modo a definir o caminho e as opções que pretendemos tomar e seguir como políticos, como governantes, como alguém em quem o povo português confiou, e sempre como entidades susceptíveis de poderem influir de forma determinante o agregado nacional, a entidade política e cultural autónoma que ainda formamos.
É por demais evidente que hoje tudo põe em causa tudo, que já nada é imutável ou sequer estável, que os valores são questionáveis e constantemente alteráveis, que o império do económico, e mesmo até do virtual, tudo controla e comanda.
É verdade que a crise de valores e a crise da cultura nacional, daquilo que nos é familiar, referencial e afectivo e que enforma a nossa personalidade colectiva, têm sido largamente encorajadas pelas organizações políticas dominantes e que, nos últimos anos, têm tido a suprema responsabilidade da governação do nosso país.