30 DE JUNHO DE 1998 2963

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse requerimento tem de ser objecto de deliberação. Se não houvesse oposição, escusaríamos de proceder a uma votação concreta.

Pausa.

Verifico que não há oposição, pelo que estão interrompidos os trabalhos por 30 minutos, como é regimental.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, estão reabertos os trabalhos.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, anuncio que, às 18 horas, terão lugar as votações regimentais. No fim do debate que vai seguir-se, ver-se-á se há ou não condições para votar ainda hoje os projectos de resolução cuja discussão vamos iniciar agora.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª acaba de anunciar que as votações regimentais deverão realizar-se às 18 horas.
Ora, ocorre que, na última Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, quando fixámos as votações para hoje e, em caso de extrema necessidade, para amanhã, ficou sempre acordado que teriam lugar no final dos trabalhos para esgotar as matérias constantes da agenda.
Assim sendo, gostaria de perguntar a V. Ex.ª qual foi a razão que levou à alteração da hora prevista para as votações. Creio que ninguém quererá sugerir que a mesma terá algo a ver com a circunstância de o Plenário ter estado suspenso, indevidamente, durante uma hora e meia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estava, nem está, claro no meu espírito que tenha sido acordado que as votações seriam efectuadas no fim dos trabalhos. No entanto, se é esse o entendimento do Plenário, não tenho qualquer objecção, como calcula.
A sua memória é mais fresca do que a minha própria, mas não retenho que se tenha fixado nem o que iria votar-se nem a hora da votação. Mas, repito, se o Plenário concorda, assim se fará.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, pela nossa pane, essa interpretação parece-nos correcta. Apenas peço a V. Ex.ª que me permita socorrer-me do testemunho do Sr. Deputado Artur Penedos que, ainda no início da sessão, me sugeria que fizéssemos as votações todas hoje para evitar termos de deixá-las para amanhã, o que, a ser assim, é evidente que teria sempre de ser no fim desta sessão plenária.

O Sr. Presidente: - Já vou dar a palavra ao Sr. Deputado Artur Penedos, mas, primeiro, vou dá-la ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que já a tinha pedido.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, há um horário regimental para votações que, normalmente, é às 18 horas.
O que ficou acordado na conferência de líderes foi que haveria votações hoje e também amanhã. Aliás, temos mesmo conhecimento de matérias que estão a ser debatidas em comissão e cuja discussão, por uma ou outra razão, não foi possível concluir hoje. pelo que só serão postas a votação na sessão de amanhã.
Penso que o processo mais correcto seria o de prosseguirmos com as votações à hora regimental e, depois, no final do debate, analisaríamos se deverá ou não proceder-se hoje à votação das matérias que debatemos ou se, pelo contrário, deverá adiar-se para amanhã.
Portanto, a posição do Partido Socialista é no sentido de, hoje. serem feitas as votações que estão agendadas e as restantes serão feitas amanhã. No entanto, se os outros partidos entenderem adiar as votações regimentais para o final do debate, não poremos objecção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não quero tomar mais tempo mas, face às últimas palavras do Sr. Deputado Acácio Barreiros, parece que, afinal, o Partido Socialista não se opõe à nossa proposta de adiamento das votações regimentais para o final do debate de hoje. A ser assim, prescindo da minha intervenção e satisfazemo-nos com a concordância do PS.

O Sr. Presidente: - Aliás, Srs. Deputado, surgiu um elemento novo. É que parece que ainda estão a ser fotocopiados e preparados os textos que hão-de ser votados. Portanto, mais uma razão objectiva para adiarmos as votações para o fim do debate.
A razão por que eu quis proceder às votações às 18 horas é a de que, primeiro, é esta a hora regimental e, segundo, a garantia de presenças dos Deputados às 18 horas é mais folgada do que lá para as 21 horas e 30 minutos. De qualquer modo. uma vez que há consenso, procederemos às votações no fim do debate.
Posto isto. vamos dar início à discussão conjunta dos projectos de resolução n.º 89/VII - Referendo sobre a regionalização (PSD), 93/VII - Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256.º da Constituição da República (PS) e 95/VII - Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões (CDS-PP).
Como sabem, houve um lapso no anterior Boletim Informativo em que se indicava que os tempos disponíveis para este debate seguiriam a grelha E e não a grelha F, que é a que foi acordada.
Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 89/VII, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Congresso de Santa Maria da Feira,