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Sexta-feira, 11 de Setembro de 1998 I Série - Número 89

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

COMISSAO PERMANENTE
REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando José Antunes Gomes Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na mesa das propostas de lei n.ºs 199 a 206/VII, do projecto de lei n.º 555/VII, das propostas de resolução n.ºs 115 a 118/VII, do projecto de resolução n.º 97/VII e da apreciação parlamentar n.º 53/VII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr Deputado Miguel Macedo (PSD), a propósito das transmissões televisivas dos jogos de futebol, acusou o Governo de não acautelar o interesse público e a garantia da igualdade entre os cidadãos, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Reis (PS) e Pedro Feist (CDS-PP).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) defendeu a baixa das tarifas da electricidade por parte da EDP.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República e República da Polónia entre os dias 14 e 17 do corrente mês.
Foram aprovados diversos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias relativos à substituição de quatro Deputados do PS, à retoma de mandato de um Deputado do PSD e de um outro do PCP e autorizando o Sr. Presidente e três Deputados do PS a deporem em tribunal.

Ordem do dia. - Procedeu-se a um debate sobre o estado da agricultura, requerido pelo PSD a pelo CDS-PP tendo sido apreciado, conjuntamente, o projecto de resolução n.º 97/VII - Medidas de emergência para apoiar os agricultores portugueses face aos prejuízos sofridos devido às adversidades climatéricas (PCP), que, no final, foi aprovado com uma proposta de aditamento do CDS-PP Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte (PSD) e Acácio Barreiros (PS).
A Câmara procedeu também a um debate sabre a aplicação de algumas receitas das privatizações (caso Partest), requerido pelo PSD e pelo CDS-PP tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), Pedro Feist (CDS-PP), Elisa Damião (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Manuel dos Santos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 20 minutos.