I SÉRIE - NÚMERO 1 12

Srs. Deputados, encontra-se a assistir aos nossos trabalhos uma representação da embaixada da Polónia. Saudêmo-la!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Como o Governo deverá falar em primeiro lugar, esperemos por ele um pouco.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - V. Ex.ª, Sr. Presidente, tem a certeza de que o Governo vem a esta sessão?

O Sr. Presidente: - Não tenho a certeza, mas fui informado de que vem, por isso, acabei de dizer que vamos aguardar uns momentos.
Parece que terá invocado problemas de trânsito para não ter ainda chegado. Acontece!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por que é que não se começa com o diploma relativo ao notariado?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - De facto, o Governo anda muito atrasado. E ainda agora começou!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ainda não compareceu nenhum membro do Governo, parece que devido a problemas de trânsito, sugiro que comecemos a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, não resisto a dizer que já estou habituado a que o Governo não governe. Agora, numa situação destas e num assunto desta natureza, que o Governo não tenha chegado a tempo parece-me um pouco demais. No entanto,vou cumprir a sua vontade, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: As propostas de resolução n.os 106/VII, 107/VII e 108/VII, que estamos hoje a analisar, relativas à ratificação dos protocolos de adesão da República da Polónia, da República Checa e da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinados em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997, são de importância histórica para a Europa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Penso mesmo que a ratificação destes protocolos por todos os países membros do Tratado do Atlântico Norte constituirá uma das decisões mais importantes da História recente europeia, já que determina o fim formal de um período longo de 60 anos, que se poderá definir como «história negra» da Europa.

Celebramos com estas ratificações o fim da chamada «guerra fria». Celebramos afinal a possibilidade de viver sem o medo permanente de uma possível guerra, sem a infelicidade de um conflito dramático, sem termos conhecido o horror de um novo holocausto: o holocausto nuclear. Celebramos, afinal, a vontade de povos que, tomando nas suas mãos o seu destino, se revoltaram contra a agressão e resolveram viver como países independentes, livres da tutela férrea de terceiros.
E quando refiro «a vontade de povos» refiro-o porque não podemos esquecer que a essência do que aqui tratamos hoje é isso mesmo. Povos cujos governos democraticamente eleitos, em eleições reconhecidamente livres, em regimes pluripartidários, decidiram apresentar os instrumentos jurídicos necessários previstos no Tratado do Atlântico Norte, requerendo a sua adesão ao Tratado, e todos nós sabemos que, em alguns casos, o depósito de tais instrumentos só foi realizado depois de consulta popular específica.
E aqui não ficaria de bem com a minha consciência se não lembrasse um pouco da História do continente em que vivemos.
Se nós portugueses lembramos o que foi de mau vivermos em ditadura, se antes de tudo queremos um futuro de paz e democracia para os nossos filhos, não podemos passar a «esponja do esquecimento» sobre a História dramática de países vizinhos, nomeadamente daqueles a que hoje nos referimos.
É que se alguns perdoam, ninguém pode ignorar ou esquecer campos de concentração como Auschwitz-Birkenau, Treblinka e Bergen-Belsen, entre outros, mas também se tem de admitir que um povo como o polaco não esqueça, mesmo que perdoe, massacres como o de Katyn, mortes em manifestações políticas como as de Junho de 1956 ou as perseguições que se seguiram às demonstrações de descontentamento em 1968.
Como poderemos esquecer Alexander Dubcek, a Primavera de Praga e a consequente invasão da Checoslováquia pelas tropas do Pacto de Varsóvia em 1968?
Como será possível não ter na memória o movimento «Carta 77»?
É que tantos rejubilaram com o advento da liberdade de um povo e a resposta foi sempre uma mão opressora, o horror à liberdade.
A História repetia-se em 1956 na Hungria, respondendo à vontade de mudar dos estudantes e dos trabalhadores, à libertação do Cardeal Mindszenty e às aberturas económica e política a que o governo húngaro se viu forçado pelo seu povo com a nova invasão de um país e novo cenário de mortes, presos e fugas para países democráticos vizinhos.
Se recordo tudo isto é porque entendo que sem o fazer não é possível compreendermos o porquê da dimensão de um acto como o que hoje nos é pedido; não será possível entender este nosso continente em construção; não é possível perceber o esforço da Parceria para a Paz e os extraordinários resultados com que tem 'contribuído para essa nova Europa que todos temos de querer segura e pacífica, nas suas fronteiras e com todos os seus vizinhos, quer seja a Leste ou a Sul; não se perceberá o acto fundador das relações de cooperação e segurança mútuas entre a OTAN e a Federação Russa; não se compreenderá a carta de parceria específica entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte e a Ucrânia.