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9 DE OUTUBRO DE 1998 337

Finalmente, é natural que as carreiras especiais, que estão fora do cerne da questão do acordo celebrado no ano de 1996, venham a ser, naturalmente, pagas à medida que forem fechados os acordos em matéria salarial das respectivas carreiras consideradas específicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há matéria em que o Governo Socialista não tem - de todo em todo - conseguido esconder os seus apetites partidários de poder, não hesitando em fazer tábua rasa de tudo quando disse e solenemente prometeu durante a campanha eleitoral...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tenha vergonha nessa cara!

O Orador: - e no próprio Programa do Governo, essa matéria é o assalto desenfreado que conduziu a lugares e cargos na Administração Pública, assalto desencadeado sob o triste lema dos jobs for the boys.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É preciso lata!

O Orador: - Em Setembro de 1995, perante todo o País,...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - ... falava o então candidato a Primeiro-Ministro Engenheiro António Guterres: «O facto de o Governo nomear 5 mil funcionários é uma enormidade.»( ...) «Vai haver uma fortíssima redução das nomeações directas do Governo, e vai ser restabelecido o concurso, com júri, até ao nível de director-geral, e mesmo até alguns directores-gerais.»

O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos voltar à polémica!

O Orador: - O ar pretensamente indignado com que estas afirmações foram proferidas era então rematado com uma declaração solene não menos convicta: «Considero isto uma questão essencial.»
Passados mais de três anos sobre este compromisso público e olhando para a ocupação despudorada que o Governo socialista fez da Administração, impõe-se perguntar se não há no Governo ou no Partido Socialista quem tenha um pingo de vergonha...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Vergonha devia ter você!

O Orador: - ... e se disponha a ajudar o Engenheiro Guterres a honrar a sua palavra e a fazer cumprir aquilo a que se comprometeu.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta promessa solene de passar a nomear pessoas por recurso a concurso foi sem dúvida uma das mais marcantes bandeiras políticas agitadas pela então Nova Maioria.
Ela era uma das imagens de marca que se pretendia vender aos portugueses como integrante de uma nova maneira de estar na política, de um novo estilo. Só que o estilo rapidamente se tornou esquivo.
Primeiro, arranjou-se maneira de adiar a realização dos concursos com o argumento, falso, de que era preciso alterar a lei.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade, como toda a gente sabe, é que a lei anterior já permitia, expressamente, a realização de concursos para a nomeação de dirigentes, sempre que assim o entendessem os membros do Governo responsáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Concursos? Quantos é que fez?

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - Se nenhum concurso foi, ao seu abrigo, realizado por este Governo, isso deve-se exclusivamente à opção e orientação políticas que o Governo, desde o início, quis adoptar sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

Em seguida, o Governo e o Grupo Parlamentar Socialista protelaram durante quase dois anos a aprovação e publicação da legislação que, alegadamente, seria necessária para fazerem aquilo que na verdade não queriam fazer.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - De facto, Srs. Deputados, é notável a capacidade de mistificação que o Governo exibiu neste processo ao longo do tempo.
Jurou fazer concursos.
Repudiou a lei que, desde o primeiro dia, lhe facultava a opção de os realizar.
Desculpou, depois, o atraso permanente nessa realização, com o espantoso argumento de que precisava de uma lei que a isso o obrigasse.
E entretanto o que fez?
Deitou mão a todos os expedientes possíveis e imaginários.
Nomeações em catadupa ao abrigo do regime de substituição.
Ultrapassagem, manifestamente ilegal, de todos os prazos previstos na lei.
Invenção de novas figuras como a gestão corrente, ou a criação de cargos equiparados.
Tudo com um único fito: tornear a lei e permitir a continuação de nomeações por critério estritamente partidário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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