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9 DE OUTUBRO DE 1998 339

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... que o senhor demonstrou na sua intervenção. Temos, hoje, na ordem do dia, para discutir uma proposta de lei relativa à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública; temos uma proposta de lei relativa ao pessoal dirigente que foi a única sobre a qual o senhor se pronunciou; temos um pedido de autorização legislativa sobre o regime geral da reestruturação das carreiras da Administração Pública; temos uma proposta legislativa sobre o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, e o senhor sobre isto nada disse. Zero! Absolutamente nada!

Protestos do PSD.

Vou demonstrar-lhe, no pouco tempo que tenho, que o senhor acaba de fazer uma intervenção, que além da falta de decoro, foi, também, absolutamente, irresponsável. O senhor demonstrou uma insensibilidade total, relativamente a problemas que sabe que existem; relativamente à aplicação de um diploma legal sobre os concursos. O diploma encerra em si dificuldades e com toda a franqueza pergunto-lhe: o que é que o senhor tem a dizer sobre as dificuldades que o Sr. Provedor de Justiça diz que efectivamente existem? O que é que o senhor tem a dizer quando o Sr. Provedor sugere «não aos concursos»?
Sou adepto de que não se façam concursos e que se volte ao regime antigo e pergunto-lhe: como Deputado do PSD, o que é que o senhor pensa disto? O que é que tem a dizer sobre isto? Quero ouvir a sua resposta.

Protestos do PSD.

No Partido Socialista e no Governo, temos absoluta consciência de que é difícil aplicar este regime, tem sido muito difícil e temos perfeita noção das dificuldades. Estamos a analisar casos em que, efectivamente, há concursos que ficam desertos e casos em, que não conseguimos que haja candidatos aprovados e eu pergunto-lhe: nestes casos, o que é que o senhor quer fazer? Entende ou não que a lei tem de ter soluções para estes casos? É isto que estamos a propor.
Sr. Deputado, é ou não verdade que o senhor acaba de dar-nos, ao fim da intervenção que fez, uma lição de hipocrisia?
É verdade, recebemos uma lição clara de hipocrisia!
O senhor acusa-nos que não fazemos concursos, sabendo que foi com muita dificuldade que conseguimos aprovar essa lei em 1997, e foi por consenso, porque quisemos ser fiéis ao princípio. Podíamos, na altura, ter inviabilizado esse consenso, porque havia uma maioria na Câmara que estava de acordo com muitas das alterações que eram sugeridas, dentro da tal coesão do sistema que nós queríamos, mas entendemos que não devíamos ficar prisioneiros disso e que devíamos avançar com os concursos.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Em nome da seriedade dó debate político que é preciso ter aqui, pergunto-lhe: qual é a sua alternativa àquilo que o Governo aqui propõe? É essa a resposta que quero que me dê: qual é a sua alternativa?

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Fazerem os concursos que prometeram!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, com toda a franqueza, devo dizer-lhe que já estou farto das mentiras socialistas sobre este assunto.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O senhor é que mente!

O Orador: - É tempo de os senhores terem vergonha sobre este processo e começarem a falar verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O senhor não foi capaz de desmentir um único dos factos que enunciei da Tribuna. Se o senhor não quer discutir o assunto a que me referi, porque .não lhe convém, eu compreendo e penso que tem esse direito, mas com toda franqueza lhe digo: não me faça perder tempo porque este debate é sério, ainda vai no início e temos muito mais coisas para dizer sobre o assunto.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso sistema administrativo, com uma forte tradição burocrática, que remonta às décadas de 30 e 40, sofria de um atraso significativo na inovação tecnológica, de uma quase inexistente requalificação profissional e de um deficiente quadro normativo dos direitos dos trabalhadores.
Era um modelo de Administração Pública rígido, que não facilitava a assunção de responsabilidades e a criatividade na procura das soluções mais adequadas, que exigia um vasto conjunto de medidas tendentes à melhoria da sua qualidade bem como das condições de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.
Para ser eficiente e servir os cidadãos de forma eficaz, a máquina administrativa do Estado precisa de meios técnicos adequados e de recursos humanos qualificados e intelectualmente preparados.
Uma Administração Pública moderna ao serviço dos cidadãos impõe a adopção de novas formas de gestão e, a mobilização dos seus funcionários. Mais objectividade, mais transparência, mais inovação, melhor serviço e menos burocracia.

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