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354 I SÉRIE - NÚMERO 11

legislativa, depois tiraremos as necessárias consequências políticas e interviremos de acordo com o que considerarmos mais oportuno e mais adequado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, é evidente que a sua afirmação de que a bancada do PSD teria votado com reserva mental não pode deixar de ser considerada uma afirmação ofensiva para a minha bancada...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e foi nesse sentido que pedi a palavra para defesa da consideração da minha bancada.
Sr. Deputado, há algo de que todos temos de estar conscientes: temos de ser frontais...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor nunca é!...

O Orador: - ... e sérios quando debatemos uns com os outros estas matérias. E o que aqui esteve em debate relativamente a esta matéria foi a concessão de uma autorização ao Governo para legislar num determinado sentido ou noutro. Como é evidente, quando o Partido Comunista, durante o debate, apresentou uma proposta de alteração a essa mesma autorização legislativa, fomos confrontados com ela e tivemos de optar se votávamos esse pedido de autorização num sentido ou noutro - leia-se se íamos ou não permitir ao Governo que optasse por aquilo que podia fazer relativamente a essa melhoria nas carreiras da Administração Pública -,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é ridículo!

O Orador - .. .porque para nós é claro que a gestão do problema das carreiras da Administração Pública tem de passar sempre pelo critério de quem está no Governo. Sempre!
Foi por isso que eu disse, depois, ao Sr. Ministro que o Governo legislará de acordo com a autorização legislativa, de acordo com a sua orientação política e com o seu critério. É para isso que são Governo, se os portugueses os elegeram foi para governar.
Para nós, a proposta que os senhores apresentaram não perturbava minimamente aquilo que entendemos poderem ser as margens de alteração da legislação em matéria de carreiras da Administração Pública. O que nós dissemos a seguir foi que - e por isso nos abstivemos na votação final global - nós cá estaremos para ver como é que o Governo decide legislar sobre esta matéria.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Afinal quem se enganou na votação foi você...

O Orador: - Agora, Sr. Deputado - e com isto termino -, não esperava ouvir a sua bancada, relativamente a uma nossa votação para uma autorização legislativa, que o PSD a fez com reserva mental, muito menos quando se tratava de uma proposta do Partido Comunista para a qual, obviamente, era necessária a votação das outras bancadas, se todos queríamos - como esta bancada quis - que o Governo ficasse mandatado para decidir, de uma forma frontal e sem demagogia, o que é que quer fazer, o que é que pode fazer, para melhorar as carreiras na Administração Pública portuguesa.
Foi por isso que votámos favoravelmente e ficamos agora à espera da decisão do Governo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas que grande embrulhada!

O Orador: - Se vier a haver alguma reserva mental, ela não será certamente da nossa bancada, será do Governo. O Sr. Ministro disse aqui que hoje é um grande dia para os funcionários públicos portugueses, mas amanhã o Governo poderá tirar-lhes o «tapete» e reduzir esse dia a uma nesgazinha de luz, sem que os funcionários públicos portugueses vejam as suas carreiras melhoradas, como ambicionam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Reserva mental, falta de dignidade e falta de seriedade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quero realmente dar explicações, mas elas serão muito rápidas.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, só posso interpretar de uma determinada forma a preocupação que V. Ex.ª teve - e ia dizer a pressa - em dizer ao Governo aquilo que disse. E, de facto, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, julgo que mesmo a explicação que acabou de me dar julgo não colhe, pelo seguinte: ao longo destes anos todos, vários foram os pedidos de autorizações legislativas aqui aprovados com alterações e, se a memória não me trai, foi esta a primeira vez que V. Ex.ª fez uma declaração como a que ouvimos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Reserva mental, falta de dignidade e falta de seriedade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para a última interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o dia de hoje foi, de facto, um dia de clarificação, importante para a função pública portuguesa, mas também foi um dia importante para a clarificação da maneira como a Assembleia da República pode funcionar quando um partido, verdadeiramente, ensandece politicamente e é capaz de votar em cambalhotas sucessivas, como o PSD votou. E esse é um escândalo que denunciamos.

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