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484 I SÉRIE - NÚMERO 15 

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero fazer-lhe uma pergunta muito breve, a que lhe peço tenha a amabilidade de me responder, pois não tem a ver com o IC2, mas com o IP6, designadamente com o troço entre Peniche e Óbidos. O seu lançamento tem sido adiado por diversas vezes e está incluído, creio, no PIDDAC para 1998. Só que estamos a chegar ao final do ano e ainda não há quaisquer vestígios tísicos, pelo menos, de que a obra tenha sido lançada.
Portanto, a minha pergunta é se se confirma que o concurso para a construção desse troço de 18 km, entre Peniche e Óbidos, vai ser lançado até ao final do ano, como, aliás, o Sr. Ministro João Cravinho já, por diversas vezes, anunciou.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, urna das minhas questões era exactamente a que foi colocada pelo Sr. Deputado Rui Marques, relativamente à zona sul do IC2, no seguimento de São João da Madeira e Oliveira de Azeméis, que é onde começam os problemas.
Gostava de saber qual a data prevista para o início da continuação do IC2, ou seja, da variante à Branca, logo a seguir ao concelho de Oliveira de Azeméis. Quero ainda dizer-lhe que, enquanto isso não se concretiza, há um problema extremamente grave, que, julgo, conhece, relacionado com os dois cruzamentos perigosíssimos do Pinheiro da Bemposta, que centenas de crianças atravessam diariamente no seu caminho para as escolas. É que a EN l divide esta freguesia, as escolas estão situadas de um lado e do outro e os acidentes sucedem-se - ainda há 15 dias, morreu uma criança. Portanto, enquanto não se faz esse troço do IC2, há que rapidamente resolver este problema. Sugestões existem muitas nos serviços do Ministério, mas, para além das sugestões, o que gostava de saber é para quando a resolução deste problema, uma vez que ele fica logo resolvido com a construção desse troço do IC2. No entanto, como as crianças vão morrendo, julgo que era urgente resolver este problema.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, só não fiquei desapontado com a resposta que deu ao meu colega Manuel Oliveira, porque, de alguma forma, o Governo já nos vem habituando - e, particularmente, em relação ao distrito de Aveiro à grande dificuldade que tem em fazer obras, normalmente, anunciam. Uma obra que está inscrita em PIDDAC, este ano, provavelmente, só vai estar pronta em 2003 ou 2004.
A questão que queria colocar tem a ver com o troço entre a Mealhada e Águeda, que agora vai ter uma variante, pois, apesar do atraso de cerca de um ano na sua conclusão, está praticamente concluída, onde proliferam, e bem, por uma questão de segurança, as rotundas e os semáforos, criando dificuldades imensas a todas as pessoas que lá vivem e trabalham.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, se possível, também gostaria de saber quando é que está prevista a obra em relação ao IC2. Só espero que não seja em 2010, porque se uma obra que é uma prioridade e já tem inscrição em PIDDAC só estará concluída em 2003 ou 2004, então, esta, que tem pouco mais do que um estudo prévio, se calhar. só estará concluída em 2010.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado este Governo leva três anos de funções e, tanto quanto é do nosso conhecimento, até hoje não construiu um único quilómetro de estrada no distrito de Aveiro. Não há um único quilómetro lançado e construído por este Governo em todo o distrito de Aveiro. Desde a Mealhada até Espinho, desde Sever do Vouga até Ílhavo, não encontramos, diria eu, um metro de estrada lançado e construído por este Governo.
A minha pergunta é muito simples: quando é que este Governo vai mostrar, no distrito de Aveiro, como são as suas estradas, quando e que teremos o primeiro troço de estrada no distrito de Aveiro, construído e lançado por este Governo.
A segunda pergunta relaciona-se, especificamente, com o troço do IC2 entre Arrifana e Carvalhos. O Sr. Secretário de Estado disse-nos qual era a fase do estudo prévio em que este projecto se encontrava. Eu pedia-lhe que fosse um pouco mais adiante e dissesse quando é que pensa estar este troço concluído.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, para responder.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Presidente, face ao número de perguntas, tentarei ser o mais breve possível.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que se referiu ao facto de a obra estar inscrita no PIDDAC e de não ter sido executada, gostaria de dizer que o que estava inscrito no PIDDAC era a verba para fazer o projecto de execução.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Mas vai continuar no PIDDAC?

O Orador: - Vai, sim. Como já lhe disse, é uma obra que vai começar no ano 2000, portanto, nesse ano, estará inscrita no PIDDAC.
O que já não faremos mais é colocar no PIDDAC a inscrição de verbas de projectos como se estivessem dando a indicação de que essas obras poderiam avançar. As verbas que aparecerem inscritas no PIDDAC de 1999 serão relativas a obras que já têm projectos e não a obras de que ainda se está a fazer o projecto e que, obviamente, não poderão ter execução.
Sr. Deputado Joaquim Manas, a questão das auto-estradas não colide com as suas preocupações noutra matéria, porque esses investimentos são feitos, fundamentalmente, recorrendo ao financiamento privado. Portanto, a parte substancial do Orçamento do Estado não está virada para as auto-estradas, mas, sim, para essas suas preocupações, ou seja, a beneficiação, as variantes e todos esses problemas. Era neste sentido que queria tranquilizá-lo em relação a essa matéria.
O Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro tem toda a razão em relação aos inconvenientes que existem na

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