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Sábado, 14 de Novembro de 1998

I SÉRIE-NÚMERO 21

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 214 a 117/VII, da proposta de resolução n.º 123/VII e do projecto de lei n.º 533/VII. Concluiu-se a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1998 e 211/VII Orçamento do Estado para 1999, gue foram aprovadas Usaram da palavra no encerramento do debate, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP). Rui Marques (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Francisco de Assis (PS).
Foi aprovado o voto n.º 139/VII - De protesto pela instalação de uma linha telefónica de cariz racista, denominada «Orgulho branco (Os Verdes), tendo intervido os Srs Deputados Isabel Castro (Os Verdes). Nuno Abecasis (CDS-PP). Helena Roseta (PSD). António Filipe (PCP) e Francisco Torres (PSD). O projecto de lei n.º 585/VII - Alteração à Lei n.º 21/85 de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais) (PAR, PS, PSD, CDS-PP e PCP) foi também aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Finalmente, a Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma de mandato de um Deputado do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 40 minutos.