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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 1998 I Série - Número 25

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 589/VII, das apreciações parlamentares n.ºs 63 a 71/VII, interpelação n.º 19/VII e do projecto de resolução n.º 105/VII.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e à substituição de um outro do PCP.
A Câmara aprovou, na especialidade, a proposta de lei n.º 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1999 (artigo l.º).
Foi aprovado o requerimento de avocação a Plenário da votação da proposta 59-P, de alteração ao artigo 27.º, apresentada pelo PSD.
Iniciou-se a discussão e a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 211/VII - Orçamento do Estado para 1999 (artigos 7.º, 10º a 13º, 21.º. 29.º a 35.º).
Intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares (António Costa), das Finanças (Sousa Franco), do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território (João Cravinho) e dos Srs. Secretários de Estado da Defesa (José Penedos), do Orçamento (João Carlos da Silva), dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos) e da Segurança Social e Relações Laborais (Ribeiro Mendes), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Rui Rio (PSD), João Amaral (PCP), Eduardo Pereira (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Luís Queira (CDS-PP), Marques Júnior (PS), Rui Marques (CDS-PP), Casimira Ramos e Joel Hasse Ferreira (PS). Duarte Pacheco, Luís Marques Guedes e Manuela Ferreira Leite (PSD), Lino de Carvalho (PCP), António Rodrigues (PSD), Henrique Neto (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Artur Torres Pereira e Vieira de Castro (PSD), Manuel dos Santos (PS), Afonso Condoí (PS), Silvio Rui Cerva» (CDS-PP), Francisco Torres (PSD) e Paulo Neves (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão era l hora e 20 minutos do dia seguinte.