Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1999 I Série - Número 32

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JANEIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 220 e 220/VII e da apreciação parlamentar n.º 73/VII bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) criticou a política de saúde seguida pelo Governo e deu conta de que vai entregar na Mesa um projecto de lei sobre o programa especial de combate às listas de espera Respondeu depois aos pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados José Alberto Marques (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Foi aprovado o voto n.° 143/VII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Lino Lima (PCP) Intervieram para alem do Sr. Presidente os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Barbosa de Melo (PSD) Joel Hasse Ferreira (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes) tendo no fim a Câmara guardado um minuto de silêncio.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Ordem do dia. Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade da proposta de lei n.° 209/VII - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e dos projectos de lei n.º 574/VII - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP) e 575/VII - Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PSD).
(PSD) Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Antónia Costa), os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Octávio Teixeira (PCP), Pacheco Pereira (PSD), José Magalhães (PS), António Brochado Pedras (CDS-PP), Carmen Francisco (Os Verdes) e António Galamba (PS).
Foram debatidas, na generalidade, as propostas de lei n.º 171/ VII - Autoriza o Governo a publicar em decreto-lei que aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais, seu leito, zona económica exclusiva e na plataforma continental, excluídas das zonas de jurisdição portuária e 203/ VII - Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da operação portuária e movimentação de cargas, bem como o regime relativo às concessões de exploração económica de terminais e instalações portuárias Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedrosa), os Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP), Manuel Varges (PS), Antónia Barradas Leitão (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.