Quinta-feira, 14 de Janeiro de 1999

I Série - Número 34

DIÁRIO

Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n ° 22/VII da proposta de resolução n° 131/II do projecto de lei n.° 601/II da apreciação parlamentar n° 4/VII do projecto de deliberação n.º 55/VII e de requerimentos.
O Sr. Deputado Eurico Figueiredo (PS) interpelou a Mesa no sentido de saber se estão programadas iniciativas de comemoração dos 500 anos do achamento do Brasil.
Em declaração política o Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) chamou a atenção para a necessidade urgente de ampliação e modernização do Aeroporto Sá Carneiro, tendo também contestado o cancelamento ou suspensão, por parte da TAP, de ligações aéreas de e para aquele Aeroporto Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Jesus (PS).
O Sr. Deputado Francisco Peixoto (CDS-PP) condenou a política de justiça do Governo nomeadamente o aumento da burocracia e das tabelas de emolumentos tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes (PS).
Foi aprovado o voto n.° 144/VII - De pesar pelo falecimento de um trabalhador de uma unidade fabril do sector da cortiça do concelho de Santa Maria da Feira e de outros três dos estaleiros de São Jacinto em Aveiro (PS PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) Apôs terem usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira (PSD), Aníbal Gouveia (PS), Alexandrino Saldanha (PCP) e Moura e Silva (CDS-PP), a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Ordem do dia. - Procedeu-se a discussão conjunta, na generalidade da proposta de lei n.° 205/VII - Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral e do projecto de lei n.º 594/VII - Regula a certificação do tempo mínimo de residência dos cidadãos estrangeiros para efeitos eleitorais (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho) e Secretário de Estado da Administração Interna (Luis Parreirão), os Srs Deputados António Filipe (PCP), Cláudio Monteiro (PS), António Brochado Pedras (CDS-PP) e Miguel Macedo (PSD).
Foi igualmente apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.° 573/VII - Actualização das pensões da carreira docente (CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Luisa Mesquita (PCP), Manuel Alves de Oliveira (PSD), Fernando de Sousa (PS) e José Cesário (PSD).
A Câmara discutiu ainda, na generalidade, o projecto de lei n.° 554/VII - Apoio as vitimas de stress post traumático de guerra (PSD), tendo usado da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD) Moura e Silva (CDS-PP), Marques Júnior (PS), Bernardino Soares (PCP) e Eduarda Ferronha (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.