1276 I SÉRIE-NÚMERO 35

Em quinto lugar, a empresa autorizada pelo Governo foi constituída a partir de um "memorando de entendimento" subscrito pelo Ministério do Ambiente e pelas empresas CIMPOR è Secil, contendo as bases da intervenção do sector cimenteiro no processo de gestão dos resíduos industriais perigosos. O que subordina, evidentemente, a gestão destes resíduos à lógica empresarial ou à lei de bronze da racionalidade económica.
Ora, perguntamo-nos: numa matéria de tal melindre e de tanta relevância para o interesse nacional, não estará a resvalar Portugal para uma solução demasiado privada ou privatizada e por isso atreita à tentação do "enriquecei-vos"?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que, nesta matéria, o factor económico pode prevalecer em absoluto?

Aplausos do PSD.

Em sexto lugar, o procedimento decisório sofre de inconsequências, de contradições e de omissões que definitivamente inquinam a validade da decisão. Mas disso falou desta tribuna, há dias, o meu amigo Deputado Silva Marques. Sintetizo só: se o Governo procedeu á audição das autarquias e das populações afectadas pela decisão, a verdade é que não ouviu nem ponderou o que elas lhe disseram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é isso que à saciedade mostra o que se está a passar?
Em Coimbra, nem as duas autarquias envolvidas directamente, nem o Conselho da Região do Centro, nem a Universidade e a Associação Académica, nem as associações empresariais e as organizações sindicais, nem as associações de defesa de Souselas e da cidade (como o GAAC e a Prourbe), nem os Deputados por Coimbra, ninguém, mas ninguém, aceita e pode aceitar a escolha dos fornos da cimenteira de Souselas para co-incineração de resíduos perigosos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As razões económicas, em caso algum, podem justificar o sacrifício de pessoas...

Aplausos do PSD.

Na passada sexta-feira, o Governo recuou, suspendendo, aparentemente, a decisão que antes tinha tomado. Trata-se, a nosso ver, de um recuo mais para adiar o assunto até às próximas eleições do que para começar a resolver já o problema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não é nada disso!

O Orador: - E, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não descansaremos, no Parlamento, no poder local, nos tribunais, por todo o lado, enquanto não virmos directamente anulada, sem subterfúgios nem ambiguidades, a decisão governamental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os lixos industriais constituem um drama para a comunidade nacional e uma tragédia para os que vivem ou trabalham nas áreas por onde eles se espalham, circulam, são amurados e tratados. E também podem ser fonte de negócios para alguns.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - É claro!

Risos do PS.

O Orador: y Por nossa parte, lutaremos, com lealdade e coragem democráticas, para que a eminente dignidade das pessoas, a saúde das populações, a preservação do ambiente e da qualidade de vida e a segurança das gerações futuras prevaleçam sempre sobre tudo o mais.
Daí o projecto de resolução que apresentamos na Mesa com esperança de que seja tomada a única atitude que se impõe: anular a decisão do Governo para que se obedeça ao rigor democrático e se faça justiça à saúde pública e aos legítimos anseios das populações.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ricardo Castanheira solicitou a palavra para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Barbosa de Melo, acontece, porém, que o Sr. Deputado Barbosa de Melo não tem tempo para lhe responder.
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira desiste da pergunta, concede tempo ao PSD ou a Mesa terá de dar um ou dois minutos ao Sr. Deputado Barbosa de Melo?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, solicito, decerto com o consenso de todas as bancadas, a atenção de V Ex.ª para o facto de que, perante uma questão tão flagrante, tão importante, tão urgente, estejamos coarctados por tão estreitos limites regimentais.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Por isso, peço a V Ex.ª tolerância para o carácter substantivo da discussão e não para o aspecto formal dos minutos a atribuir a cada bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Foi ele que fez o Regimento, Sr. Presidente