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Sábado, 16 de Janeiro de 1999 I Série - Número 36 1317

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIAÓ PLENARIA DE 15 DE JANEIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 128/VII, da proposta de resolução n. º l32/VII, do projecto de lei n. º 602/VII, da apreciação parlamentar n.º 75/VII e do projecto de resolução n.º I06/VII
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 251/98, de II de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi [Apreciação parlamentar n.º 60/VII (PCP)/, tendo intervindo, além do Sr. Secretário dos Transportes (Guilhermino Rodrigues), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Moreira da Silva (PSD) e Manuel Varges (PS)..
O Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, que cria uma linha de crédito de curto prazo destinado às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária [Apreciação parlamentar n.º 61/VII (PSD)], foi igualmente apreciado. tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Victor Coelho Barros), os Srs Deputados Carlos Duarte (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP) e Martinho Gonçalves (PS).
Procedeu-se ainda à apreciação do Decreto-Lei n.º 196-A/98. de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior [Apreciação parlamentar n.º 62/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Castro de Almeida (PSD). Ricardo Castanheira (PS) e Carmen Francisco (Os Verdes)
Procedeu-se também à apreciação do Decreto-Lei n.º 327/98, de 2 de Novembro, que atribui às empresas públicas municipais competência para a fiscalização do estacionamento de duração limitada [Apreciação parlamentar n.º, 63/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara), os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), António Filipe (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
0 Sr Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos

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