1446 I SÉRIE-NÚMERO 39

ta e o. melhor apoio para continuarem o seu percurso educativo, se responder com o caminho para a profissionalização, para uma formação profissionalizante, que não tem de ser a saída preferencial dos estudantes no sistema de ensino, não é uma resposta correcta nem adequada.
E se o Governo está, com este aumento da oferta, a querer disfarçar a transformação de um ensino normal e regular numa via profissionalizante para excluir mais rapidamente os alunos do sistema, então, com isso, não estamos de acordo e é importante que fique, desde já, esclarecido.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, diagnosticar um problema e apresentar, core coragem, soluções para o diminuir revela manifestamente a responsabilidade e a vontade política de um governo. Não vale a pena referir os números que todos já conhecemos, porque vieram a público no relatório de avaliação do ensino recorrente -...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda não o tenho! O Governo já o mandou para o PS?

A Oradora: - ... os resultados foram desastrosos, com grande pena de todos nós -, mas, perante estes números preocupantes, há duas soluções muito concretas: ou ignoramos e fazemos de conta que tudo está bem e que a taxa de insucesso não é relevante, ou, com coragem e responsabilidade política, enfrentamos o problema e apresentamos as soluções adequadas.
Ou seja, aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação apresentou, esta semana, ao País foi uma reformulação do ensino recorrente, no sentido da readaptação desse mesmo ensino, no que se refere aos locais onde pode ser leccionado este ensino recorrente e, tendo em atenção a ligação escola/formação/mercado de trabalho, nomeadamente à aprendizagem nas empresas, nas associações, nas autarquias e no Instituto do Emprego e Formação Profissional,...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Isso não é verdade!

A Oradora: - .. coordenada pelas agências de educação de adultos. É também importante relembrar a necessidade de readaptar os curricula deste tipo de ensino e que a educação se Faz com responsabilidade, com todos nós e com toda a sociedade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Menos com as escolas!

A Oradora: - Sr.ª Secretária de Estado, quero colocar-lhe duas questões muito concretas. Peço-lhe que, comentando as notícias vindas a público, me diga se não será esta a melhor maneira de, no actual estado do ensino recorrente, rentabilizar o sistema e os meios humanos e financeiros, para termos, nesse tipo de ensino, uma taxa de sucesso escolar superior a 1 %. Por último, que medidas concomitantes com esta, na área de formação de professores, pensa a Sr.ª Secretária de Estado tomar, para dar resposta a esta relevante e importante transformação no sistema de ensino?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a Sr.ª Secretária de Estado referiu que não está em causa o encerramento dos cursos nocturnos mas, sim, uma política de reorganização. Permita-me que discorde, profunda e totalmente. O que está em causa, em nosso entender, para o Governo, são preocupações de natureza economicista; para o Governo, não conta, neste momento, a pessoa.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não conhece...

O Orador: - A Sr.ª Secretária de Estado critica a dispersão. Mas, Sr.ª Secretária de Estado, a dispersão corresponde às necessidades locais. Ninguém tem culpa, de que não haja só gente em Lisboa ou no Porto; há gente nas periferias das cidades; há gente espalhada por todo 0 País. E é a isto que os governos têm de dar resposta.
Sr.ª Secretaria de Estado, quero referir-lhe apenas mais um aspecto. Não tenha dúvidas de que as taxas de insucesso, que, infelizmente, existem nos cursos nocturnos, no ensino recorrente, têm fundamentalmente a ver com a motivação dos agentes educativos e, particularmente, dos professores. Ora, a esse nível, a questão que quero colocar-lhe é se o Ministério não pensa reequacionar os critérios de selecção e de colocação dos professores, nomeadamente do ensino recorrente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a avaliar por aquilo que tem vindo a público, a posição do Ministério da Educação é a seguinte: há muitos portugueses a procurar o ensino de segunda oportunidade, o ensino nocturno, mas, como têm grande insucesso escolar, a solução é acabar com o ensino nocturno.
Evidentemente, não concordamos com este ponto de vista. As pessoas procuram o ensino nocturno, porque querem, de facto, a oportunidade que não tiveram na idade própria. E se há dificuldades, como, de facto, há, se o sucesso é escasso, como, de facto, é, não é pela falta de vontade dos estudantes que procuram a escola, porque, senão, não a procuravam - empenhados estão eles -, mas, sim, pela falta de condições.
A solução não é encerrar os cursos; a solução será dar melhores condições ao funcionamento do ensino noctur-