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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 1999 1573

I Série - Número 43

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999

Presidente: Ex.ma Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 233 a 236/VII, dos projectos de lei n.os 608 a 614/VII, do projecto de resolução n.º 110/VII e de respostas a requerimentos
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Rio (PSD) teceu críticas à forma como o Governo está a conduzir a política económica e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) e Lino de Carvalho (PCP)
O Sr. Deputado João Carlos Duarte (PSD) acusou o Governo de incumprimento de promessas na região do Oeste, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Casimira Ramos (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
O Sr. Deputado José Carlos Tavares (PS) defendeu a necessidade da melhoria do Serviço Nacional de Saúde e realçou o esforço que está a ser feito naquele sentido no distrito de Viana do Castelo No final, respondeu a pedidas de esclarecimento dos Srs. Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD).
O Sr Deputado Lino de Carvalho (PCP), a propósito do anúncio jeito pelo Governo de um plano regional de emprego para o Alentejo, criticou a política governamental de combate ao desemprego, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.ªs Deputadas Mafalda Troncho (PS) e Manuela Ferreira Leite (PSD), e deu esclarecimentos ao Sr. Deputado António Salero (PS), que exercera o direito de defesa da honra

Ordem do dia. - For apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 215/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral das empresas públicas e sector empresarial do Estado, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Ruí Pedrosa de Moura (CDS-PP), Carlos Brito (PSD) e Manuel dos Santos (PS).
O projecto de lei n.º 596/VII - Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos, visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor (PS) foi discutido na generalidade. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Neves (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Calvão da Silva (PSD) e Bernardino Soares (PCP)
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 588/VII - Torna obrigatória a afixação do preço dos produtos em dígitos (Os Verdes), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Calvão da Silva (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Bernardino Soares (PCP) e Augusto Boucinha (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.