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6 DE FEVEREIRO DE 1999 1665

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Filomena Mana Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo
Francisco Antunes da Silva Francisco
José Fernandes Martins
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Bosco Soares Mota Amaral
João Calvão da Silva
João Carlos Barreiras Duarte
Joaquim Manuel Cabrita Neto
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José Augusto Santos da Silva Marques
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha
José Guilherme Reis Leite
José Luis Campos Vieira de Castro
José Luis de Rezende Moreira da Silva
José Manuel Costa Pereira
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Carlos David Nobre
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Maria de Lourdes Lara Teixeira
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto
Maria Luisa Lourenço Ferreira
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Rolando Lima Lalanda Gonçalves
Rui Fernando da Silva Rio
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

António Carlos Brochado de Sousa Pedras
Augusto Torres Boucinha
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa
Jorge Alexandre Silva Ferreira
Luis Afonso Cortez Rodrigues Queiró
Maria Helena Pereira Nogueira Santo
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Rui Manuel Pereira Marques

Partido Comunista Português (PCP)

Alexandrino Augusto Saldanha
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
António Luis Pimenta Dias
Bernardino José Torrão Soares
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Octávio Augusto Teixeira

Partido Ecologista Os Verdes (PEV)

Carmem Isabel Amador Francisco
Isabel Maria de Almeida e Castro

Deputado independente

José Mário de Lemos Damião

O Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar o diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr Presidente, Srs Deputados, deu entrada na Mesa e foi aceite o projecto de resolução n.° 121/VII - Que se destina a exortar o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal (CDS-PP).

O Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs Deputados, vamos, então, iniciar a sessão de perguntas ao Governo.
Para formular a primeira pergunta, sobre o aeródromo de Vilar de Luz, tem a palavra a Sr* Deputada Paula Cristina Duarte.

A Sr.ª Paula Cristina Duarte (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Transportes. Em 1991, tive conhecimento pela comunicação social de que a Câmara Municipal da Maia pretendia implementar no concelho, mais precisamente em Vilar de Luz, um aeródromo Não entendi nessa altura, como continuo a não entender, quais as pretensões do referido município, até porque, no referido concelho, já existe, como todos sabem, o aeroporto do norte, ou seja, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
No entanto, ao longo destes anos, como autarca da Maia, tenho vindo a questionar o município sobre o ponto da situação do referido aeródromo e sei que, em 26 de Setembro de 1991, a Direcção-Geral de Aeronáutica Civil deu um parecer negativo, por falta de qualidade do projecto Sei ainda que, em Maio de 1992, a imprensa noticiou, mesmo assim, o início das terraplanagens, bem como a celebração de protocolos entre o Governo, a câmara e a aeronáutica militar e que o custo da obra, na altura, seria de 6 milhões de contos, 4 dos quais seriam suportados pelo Governo através de um contrato-programa com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sei, finalmente, que em 1994 a Direcção-Geral de Aviação Civil comunicou que este assunto passaria, através de um despacho do então Secretário de Estado dos Transportes, para a ANA, E P Depreendo, assim, que nesta mesma data, em 1994, embora as obras decorressem, ainda não havia um parecer favorável quanto ao projecto.
Contudo, o que me traz aqui hoje é o esclarecimento da situação neste preciso momento As terraplanagens estão feitas e a principal pista está pronta Uma das perguntas que gostava de ver aqui respondida é se existe ou não algum projecto e se esse projecto está ou não aprovado, porque ainda me resta essa dúvida. Por outro lado, pergunto se existe ou não algum protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal da Maia, no sentido do que já referi

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