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Sexta-Feira, 5 de Março de 1999
I SÉRIE-NÚMERO 55
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MARÇO DE 1999
Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
João Cerveira Corregedor da Fonseca
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 633/VII, das apreciações parlamentares n.os 83 e 84/VII, do projecto de resolução n.º 124/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em. declaração política, o Sr. Deputado Pedra da Vinha Cos. ta (PSD) condenou a decisão do Conselho de Administração da RTP de transmitir uma série de entrevistas televisivas conduzidas pelo Dr. Mário Soares, anunciado candidato do PS às eleições para o Parlamento Europeu, dando também conta da deliberação entretanto tomada sobre o assunto pela Alta Autoridade para a Comunicação Social. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS) e
Luís Queiró (CDS-PP).
O Sr. Deputado Artur Penedos (PS) trouxe à colação comportamentos do Presidente da Câmara de Marco de Canaveses e teceu considerações sobre o futuro da AD, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Marques (CDS-PP) e Pimenta Dias (PCP).
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS) falou do crescimento que se tem verificado nos investimentos públicos para a valorização patrimonial e cultural da cidade de Coimbra, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD).

Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 194/VII - Garante uma maior igualdade de oportunidadés na participação de cidadãos de cada sexo, nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da

República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal, que foi rejeitada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP).
Isabel Castro (Os Verdes).
Octávio Teixeira (PCP).
Helena Santo (CDS-PP).
Manuela Ferreira Leite (PSD).
José Magalhães e Maria do Rosário Carneiro (PS).
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
Manuela Aguiar (PSD).
Helena Roseta (PS).
Odete Santos (PCP).
Maria Manuela Augusto (PS).
Carmem Francisco (Os Verdes).
Maria Celeste Correia (PS).
João Amaral (PCP).
Fernanda Mota Pinto (PSD).
Maria Carrilho (PS) e
Lurdes Lara (PSD).
Na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 229/VII - Estabelece o regime de instalação de novos municípios, o projecto de lei n.º 603/VII - Sobre a obrigatoriedade da elaboração e aprovação pelos municípios de planos de urbanização (CDS-PP), o projecto de lei n.º 414/VII - Alarga os direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto (Os Verdes), o projecto de lei n.º 527/VII - Regime jurídico da união de facto (PS) e a proposta de lei n.º 172/VII - Clarifica o âmbito da Lei n.º I2/96, de 18 de Abril, e foi rejeitado o projecto de lei n.º 622/VII - Altera o regime de instalação de novos municípios previsto na Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro, para a situação de não ocorrência de eleições em prazo curto (PCP).
Foi, ainda, aprovado um requerimento, subscrito por todos os grupos parlamentares, no sentido de a proposta de lei n.º 127/VII - Da nova redacção ao artigo 4.º da Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto (Regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas) (ALRM) baixar à 1.ª Comissão sem votação.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

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