13 DE MARÇO DE 1999 2201

O Orador: - Esta instabilidade interna em muitos destes países e uma vontade férrea da maioria das suas populações levou os respectivos governos a um enorme esforço de ligação ao Ocidente, quer pedindo a sua adesão à Comunidade Europeia, quer à própria NATO.
Todas estas modificações levaram a que hoje muitos deles tenham conseguido resolver os seus problemas internos, compreender a diversidade das suas populações, garantido os direitos às suas minorias étnicas, e mesmo assinado tratados com os países vizinhos com vista a garantir os direitos das minorias em cada um deles.
E há que referir que a NATO teve aqui um papel da maior importância ao eleger como uma das condições para que os países a ela pudessem aderir que, entre outras, resolvessem os problemas de forma concreta e clara entre eles existentes.
Se a história recente, que levou ao princípio da chamada 11 Guerra Mundial, nos lembra que a Europa Ocidental não soube ser solidária com os Países das áreas a que me venho a referir, com as consequências que todos conhecemos, é assim que hoje, na presença do Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa de Portugal e o Ministério da Defesa da Hungria, assinado em Outubro de 1996, o PSD não pode deixar de considerar da maior importância para a paz e estabilidade na Europa a assinatura de acordos desta e doutra natureza entre os diversos países do continente. Há que os cumprir, há que não esquecer as lições da história, sobretudo hoje, e, como há pouco referiu o Sr. Secretário de Estado, dia em que a Hungria passa formalmente a ser parte integrante da NATO.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de passar a palavra ao orador seguinte, quero informar os Srs. Deputados de que há consenso entre as diversas bancadas para que se proceda hoje, no foral da respectiva apreciação, à votação destas propostas de resolução.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O beneficio da cooperação entre países, nomeadamente na área da defesa, acrescenta um valor reforçado à democracia e à liberdade.
É consabido que, sem paz, sem a cooperação que acrescente mais e mais cimento à convivência pacífica entre os povos, a própria liberdade fica em perigo. Portugal democrático funda as suas relações exteriores nessa permissa, que favorece duradouramente esse caminho da boa convivência. Por razões de geografia - e também de política de defesa -, o acordo agora em ratificação é a concretização de mais uma etapa no sempre inacabado exercício de manter as boas condições para a paz.
Trata-se, pois, de continuar uma política ainda norteada pelos princípios comuns resultantes da Carta das Nações Unidas e por outros acordos internacionais de reconhecido valor estratégico no sentido de conceber e construir a Europa em paz e segurança.
A Hungria, à semelhança de outros países que integraram o chamado Bloco de Leste, dá também passos significativos no sentido de integrar e participar nas instituições europeias e euro-atlânticas, o que deve ser acolhido num espírito mais

lato de cooperação, num sentido que desenvolva e reforce as relações de amizade existentes entre os dois países.
Ai íás, ainda há pouco o Sr. Secretário de Estado referiu que, hoje mesmo, a Hungria, a Polónia e a República Checa estão a ser admitidas como membros de pleno direito da própria NATO. E isso é também um reforço desta opção estratégica de Portugal no estabelecimento destes acordos bilaterais.
Por isso, um acordo desta natureza, que visa, entre outras, intensificar as relações entre as forças armadas dos dois países com recurso à cooperação nos sectores da organização, instrução e logística, permitirá obter graus de confiança susceptíveis de criar laços e actividades importantes para o desenvolvimento de uma aliança de que só podem resultar benefícios mútuos nos contextos das participações respectivas noutras instâncias ou instituições internacionais.
A cooperação entre os dois países realizar-se-á de modo a desenvolverem-se actividades comuns num quadro alargado de Parceria para a Paz.
A criação de uma comissão mista é um passo que garante a robustez deste acordo, que acenta também na capacidade de Portugal promover o desenvolvimento das relações bilaterais numa altura de crescente globalização económica.
A aplicação deste acordo constitui ainda o cumprimento do programa do Governo, cujo enunciado, nesta área, marca um objectivo fundamental e que se prende com o desenvolvimento das relações bilaterais no domínio da defesa com os países democráticos, os novos países democráticos do Centro e do Leste europeu, à semelhança, aliás, com outros acordos já aprovados como é o caso da República Checa.
Trata-se, igualmente, de Portugal entender as alterações políticas ocorridas no Centro e no Leste europeu. Há como que um retorno à Europa destes novos países democráticos com quem é necessário construir pontes de entendimento que possam também contribuir para a consolidação das instituições democráticas. Simultaneamente, Portugal marca importante presença neste esforço conjunto de estabilidade em toda a Europa e realiza um importante acto de solidariedade política e democrática.
O quadro de alargamento da NATO nesta região é também um factor que temos, naturalmente, em conta.
De facto, estes acordos bilaterais no Centro e no Leste europeu também se revestem de interesse estratégico para Portugal, que, estando embora geograficamente distante destes países, é certo que o estreitamento dos laços de amizade constituem uma vantagem e facilitam a realização de acções de controlo da Parceria para a Paz da OTAN.
Estamos, de igual modo, num quadro de alargamento da União Europeia às democracias da Europa Central e de Leste que, como é sabido, tem posição favorável do Governo português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal afirma-se internacionalmente pugnando pela igualdade entre os Estados na procura de soluções pacíficas nos conflitos e na busca de cooperação com todos os povos.
É justamente nesse sentido que o desenvolvimento da humanidade se deve encaminhar de modo a assegurar-se a paz e a justiça, objectivos só alcançáveis através da criação de um sistema de segurança colectivo.
Ora, este acordo confirma-se e conforma-se nessa direcção.

Aplausos do PS.