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I SÉRIE-NÚMERO 60 2234

reira, formulou questões às quais a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Onde é que está a interpelação?

O Orador: - Com toda sinceridade, não respondeu a uma questão-chave relativa à agricultura de subsistência: a questão dos horários de trabalho dos animais versus horários de trabalho das pessoas. Mas agora, Sr. Presidente, ao ter-lhe falado na questão da caça a cavalo, a Sr.ª Deputada invoca que, no seu projecto, se trata da caça a cavalo com matilhas.
Ora, peço que, através do Sr. Presidente, a Sr. a Deputada diga onde é que isso está escrito, porque a alínea g) do n.º 3 do artigo 1.º do diploma proíbe a caça a cavalo, não refere matilhas nem meias matilhas.
E já que agora a Sr.ª Deputada acrescenta «matilhas», expressão que não leio em lado nenhum, espero que saiba - e peço desculpa, não leve a mal que lhe diga - do que está a falar quando fala em caça com matilhas.
A senhora sabe o que é uma matilha e quantos cães tem uma matilha?

Protestos do PS.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS):,- Sei, sei, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, não se tratou de uma interpelação.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Será verdadeira?

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - O Sr. Presidente ajuizará, com certeza.

O Sr. Presidente: - Claro que já sei que não é. Mas, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carrnem Francisco (Os Verdes):: - Sr. Presidente, julgo que a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz não terá, eventualmente, entendido as perguntas que lhe coloquei, pelo que não respondeu.
Gostaria que a Sr.ª Deputada me respondesse e, para isso, concedo-lhe tempo, se for necessário.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não existe o direito a ser respondido. Cada um faz o que quiser da pergunta que lhe foi dirigida, ninguém é obrigado a falar. Há o direito de o fazer, mas não a obrigação.
É claro que também concordo que seria melhor que respondesse, mas, como sabe, não há obrigação de responder às perguntas que são formuladas.
Para apresentar o projecto de lei n.º 606/VII tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O reconhecimento de que os ani-

mais têm direitos de protecção é, de há muito, um dado dificilmente questionável mesmo por aqueles que consideram ser esta uma questão de segunda ordem «enquanto não forem garantidos todos os direitos de protecção aos humanos».
Não se trata, como é evidente, de privilegiar os animais não humanos em detrimento dos humanos. Trata-se, isso sim, numa sociedade em evolução, necessariamente moldada por uma nova visão cultural, de conferir ao homem maior dignidade, dotando-o de instrumentos legais que o levem a respeitar e a proteger os outros, o que, em última análise, significa respeitar-se e proteger-se a si próprio e a tudo o que vive à sua volta.
No fundo, aquilo que se reclama da espécie humana, enquanto espécie com capacidade de destruix e de se autodestruir, é que na sua marca diferenciadora assuma a responsabilidáde de protecção do planeta, da vida em geral e da protecção dos animais não humanos, nesta óptica considerada.
Aquilo que se pretende com a protecção dos animais, em suma, é, diria, citando Natália Correia: « (...) reatar a velha união do homem com a natureza, quebrada pela soberba do ser humano, que quis dominá-la, do que resultou o prometeismo causador dos danos ecológicos que ensombram o destino do planeta (...)».
Trata-se de uma protecção dos animais que, para Os Verdes, tal como a concebemos, não se confina à zoofilia. Ao contrário, na dimensão ecológica que lhe está intimamente associada não pode desligar-se, antes se articula e decorre, da própria protecção das condições de vida dos animais.
Uma protecção que envolve, naturalmente, a compreensão do significado do crescimento a qualquer preço e implica a crítica e a recusa frontal à sua lógica destruidora em nome da qual tudo se sacrifica: a natureza, os homens e os restantes animais.
Uma protecção dos animais, Srs. Deputados, que só será efectiva se se garantirem condições de manutenção do equilíbrio ecológico e da protecção dos ecossistemas necessários ao desenvolvimento das populações indígenas. Ou, dito de outro modo, uma protecção dos animais que não pode ser desligada da conservação da natureza, da promoção da floresta autóctone, da preservação dos ecossistemas e de um regime piscatório e cinegético cientificamente sustentados.
Uma protecção que não pode ser alheia a um correcto ordenamento do território, à criação de corredores ecológicos e à construção de ecodutos.
Uma protecção que não pode dispensar o combate à poluição, uma fiscalização eficaz, práticas agrícolas correctas, tão-pouco a investigação cientifica sobre as espécies ou a recusa da manipulação genética, entre outras medidas. Medidas essas, sem as quais o equilíbrio dos ecossistemas será uma ilusão, as trocas genéticas continuarão impedidas, o tráfico de espécies permanecerá impune, nos nossos campos agrícolas manter-se-á o envenenamento de espécies, algumas já em extinção, nos rios milhares de peixes continuarão a perecer pela contaminação, as nossas auto-estradas continuarão a servir de cemitérios para os animais e algumas coutadas de caça não passarão de campos de extermínio e de morte.
Trata-se de medidas, insisto, sem as quais, em paralelo com uma correcta educação ambiental, para Os Verdes, falar de protecção dos animais não terá qualquer eficácia, será abusivo e comportará seguramente uma razoável dose de hipocrisia.

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