I SÉRIE-NÚMERO 60 2242

O Orador: - Um último exemplo: o projecto proíbe também a criação de raposas ou outros animais predadores apenas com o objectivo de, posteriormente, os caçar. A pergunta é óbvia: porquê só os predadores? Neste caso, só o sofrimento dos predadores é que fere a sensibilidade dos autores do projecto? Então, e as espécies não predadoras? Por que não se estende a norma às perdizes, aos faisões, às codornizes, aos coelhos bravos, etc.?
Por que não se propõe proibir a realização das provas nacionais e internacionais para cães de caça ou a prática de cetraria, que utilizam também espécies previamente criadas e soltas no momento?
Estas situações que acabo de descrever-são, no que concerne ao sofrimento do animal - exactamente iguais às que o articulado protege, e aqui ressalta de novo a contradição:
Mas também interessante é que se proíbe uma prática hoje inexistente, a criação das raposas, ficando a descoberto outras idênticas e correntes.
Srs. Deputados, chega de exemplos para demonstrar que o projecto do Partido Socialista pretende atingir outros objectivos que não o da protecção dos animais. Diferentes. objectivos nos parecem ter os outros dois projectos, designadamente o de Os Verdes e o do PSD.
Quanto ao projecto de Os Verdes, salvaguardada a questão das touradas, em que o CDS-PP continua a respeitar a tradição e entende dever manter-se a corrida à portuguesa, somos da opinião que se trata de um bom contributo para o trabalho que se seguirá em sede de especialidade.
O projecto do PSD, sendo um projecto sem fundamentalismos, que soube conciliar a defesa dos direitos dos animais com uma cultura tradicional portuguesa, não rendida às tentações da homogeneização europeísta, merece o nosso acolhimento. Relevamos deste projecto a atitude, quanto a nós acertada, de remeter para legislação específica as matérias relativas à tauromaquia, à caça, à pesca e à columbofilia.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os grandes movimentos europeus, sejam eles artísticos culturais ou outros, chegam sempre a Portugal com algum atraso.
Com o movimento proteccionista não se deu excepção
alguma e o que hoje se passa no nosso país é a repetição
do ocorrido, por exemplo, em França e na Inglaterra. Lá,
como cá, emergiram naturalmente dois modos de vida e
concepções diferentes: um, mais rural, ligado ao campo e
à natureza, onde se inserem a caça, a pesca e os touros,
e um outro, mais urbano ou citadino, muito ligado à
cultura televisiva e que suporta os movimentos proteccio
nístas.
O conflito entre estas duas concepções é inevitável. Foi assim que Londres se viu, já por duas vezes, invadida por manifestações de 400 000 pessoas ligadas às actividades do campo. Paris também já assistiu a uma impressionante manifestação de igual número de participantes. São fenómenos sociológicos a que é necessário estar atento.
Aliás, a grande questão que hoje se coloca é a de saber se uma das concepções, a urbana, maioritária, por ter maior capacidade de influência junto dos órgãos de poder político, até pelo seu maior peso eleitoral, tem legitimidade para impor à outra as suas próprias regras, sabendo-se que colidem claramente com práticas e comportamentos, alguns deles ancestrais.
Nesta matéria, não há conflito de direitos, há divergência de conceitos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista, com tempo cedido pelo PCP.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Marques, veio aqui levantar uma grande «poeüada», confundindo aquilo que é absolutamente inconfundível. Ora, considerando que o senhor fez esta confusão, esta «poeirada», de boa-fé, peço-lhe desculpe mas devo dizer que já tenho muitas dúvidas sobre a sua capacidade para, minimamente, interpretar um texto, neste caso, o do PS: V. Ex.ª, de tal forma baralhou, confundiu tudo o que está escrito e tudo o que é proposto que, sinceramente, também não vai ser em um minuto que vou ter tempo de fazer assentar todo o «pó» que V. Ex.ª levantou!
Mas não quero deixar de utilizar este minuto para, em relação ao que aqui foi referido quanto à continuidade entre os homens e os animais e em que aqui foi citada a figura de um grande etiologista, que, realmente, foi um homem do nacional-socialismo, Konrad Lorenz, dizer que muitos outros cientistas, muitas outras grandes personalidades, que não estiveram conotadas com o nacional-socialismo, antes pelo contrário, aderiram à ideia da continuidade entre os homens e os animais. Isto para não começar por mencionar, lá longe, o São Francisco de Assis, não rir ao Einstein e não chegar ao Ivan Petrovich Pavlov, que tinha no seu laboratório, ele, que tantos cães e ratos fez morrer nas suas experiências de fisiologista, uma estátua, um monumento ao cão, dizendo por baixo: «Para que nenhum sacrifício seja infligido inutilmente»!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é que é a
questão!

O Sr. António Filipe (PC P): - Aplica-se o regime dos direitos, liberdades e garantias? .

O Orador: - A questão é esta e é também a de que nós, realmente, defendemos a extensão dos direitos humanos aos direitos dos animais! Nós, realmente, somos por essa extensão e sabem porquê, Srs. Deputados? Porque estamos perfeitamente convictos de que quem for capaz de obter prazer no sofrimento de um animal nunca será capaz de ser solidário com os homens! Todos aqueles que não forem capazes de ser solidários com os animais também não são capazes de o ser com os homens! É por isso que eu estou no Partido Socialista e VV. Ex.as estão na direita!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rui Marques, a quem a Mesa concede 1 minuto.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, como compreenderá, não vou utilizar muito tempo pela simples razão, e faço-lhe um pedido, de que não sei se é possível, pois não conheço as regras regimentais (pelo que, desde já, me penalizo), o Sr. Deputado Barbosa de Melo responder-lhe agora, uma vez que o Sr. Deputado Pedro Baptista aproveitou o tempo de que dispunha para me pedir esclarecimentos para responder ao Sr. Deputado Barbosa de Melo. Dado que o Sr. Deputado Pedro Baptista não me fez pergunta alguma eu não posso responder-lhe.