19 DE MARÇO DE 1999 2299

Será importante, também, promover campanhas de sensibilização da opinião pública, com vista à mudança de mentalidades, com o apoio da Igreja, e, porque não, das universidades, dos desportistas, da comunicação social e das próprias empresas, e, ainda, cursos de formação profissional que permitam a reinserção social destas mulheres.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, uma das soluções importantes deste problema passa por uma mudança de mentalidades. Investir neste sentido salvará vidas, o que, só por si, deveria ser bastante, mas tem o potencial de fazer mais: ensinar às futuras gerações de famílias que as leis mudaram e que levantar a mão a uma mulher ou agredi-la psicologicamente não será tolerado.
Uma das funções fundamentais da democracia é transmitir aquilo em que acreditamos às futuras gerações, dizer-lhes, entre outras coisas, que temos a certeza de que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens, que devem ser respeitadas e que a democracia não será plena enquanto os países não entenderem e respeitarem esta verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, começo por dizer que fiquei extremamente espantada com o discurso que a Sr.ª Deputada Lourdes Lara acaba de proferir, por uma razão muito simples: é que, de facto, a Lei n.º 61/91 foi aprovada em 1991, e o seu partido, que esteve no governo até 1995, alheou-se, por completo, da regulamentação desta lei e, além disso, também nunca apresentou medidas que fossem, de alguma forma, colmatando a questão em causa, que é a justiça social, a violência doméstica contra as mulheres.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Pergunto à Sr.ª Deputada se conhece - todos nós sabemos, e o Partido Socialista assume, que ainda não foi tudo feito e que ainda muito há para fazer, mas que, apesar de ainda não ter sido regulamentada a lei, é possível, hoje, encontrarmos instrumentos que combatam este problema da violência - as seguintes medidas: a criação de centros de acolhimento para mulheres vítimas de violência e apoio a centros privados de acolhimento; a proposta de lei de protecção das testemunhas, aprovada em Conselho de Ministros a 27 de Outubro de 1998, que está na Assembleia da República.
Ou se conhece que dos centros de acolhimento a mulheres vítimas de violência e apoio a centros privados de acolhimento estão em fase final de implementação os Centros de Lisboa e do Porto; se conhece o projecto INOVAR; se conhece a alteração introduzida ao artigo 200.º do Código de Processo Penal pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto; se conhece as várias campanhas desenvolvidas pelo ACIF (Alto Comissariado para a Igualdade e a Família), através de spots televisivos e outros meios, de forma a sensibilizar a opinião pública para o combate à desigualdade de oportunidades, sobretudo no que diz respeito ao caso da discriminação das mulheres; se conhece que, por exemplo, não há medidas específicas, nos hospitais, que mantenham o registo, mas, ainda assim, se prevê que haja regulamentação, para breve, relativamente ao atendimento, nos hospitais, às mulheres vítimas de maus tratos. Isto só para citar alguns dos exemplos da acção governativa em poucos anos; número de anos em que também o governo do PSD poderia ter regulamentado, poderia ter olhado para esta questão com outra sensibilidade.
Vem aqui, hoje, o PSD, numa postura claramente demagógica, dizer que nada se fez, mas esquece-se de lamentar que também não fez!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Lara.

A Sr.ª Lourdes Lara (PSD): - Sr. Presidente, não sei porquê mas somos quase sempre confrontados com o mesmo problema, pelo que, às vezes, me dá a sensação de que o Plenário é uma escola primária.
Já há algum tempo dei o exemplo de que, quando se pergunta ao menino Carlinhos por que é que não está calado, ele diz que o Alfredo também estava a falar. E é exactamente isto o que me admira imenso.

O seu partido apresentou-se ao eleitorado como o partido da mudança,...

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - E é!

A Oradora: - ... como o partido que ia implementar e fazer. Onde?!
A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça só fala em projectos. O que é que tem concretizado? Não fez absolutamente nada! O seu partido só tem projectos, não tem absolutamente mais nada para oferecer ao País!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Só sabe essa resposta!

A Oradora: - Venho de um país onde, realmente, há medidas!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Estamos em Portugal, onde também há medidas!

A Oradora: - Estão, vamos olhar para os países onde elas existem, fazem sentido e funcionam. Vamos fazer alguma coisa, em vez de estarmos a olhar para o passado.
Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, eu nunca olhei para o passado, o passado acabou! Olho sempre para o presente e para o futuro!
Estamos aqui, Sr.ª Deputada, para a ajudar, e ao seu partido, a concretizar estas medidas, porque, a concretizá-las, acredito que não eram necessárias outras. Esta Lei n.º 61/91 cobre perfeitamente tudo quanto era necessário para dar a protecção adequada às mulheres vítimas de violência. Já agora, deixe-me alertá-la para um outro factor - e um dia vai chegar a esta conclusão, porque também cheguei a ela no país onde vivi 21 anos: não são só as mulheres que são vítimas de agressão, para surpresa sua, também o são os homens!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Barradas (PS): - Muito bem, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, pediu a palavra para que efeito?