O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE MARÇO DE 1999 2323

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Só através de uma solução política que salvaguarde os legítimos direitos das populações do Kosovo, nomeadamente a albanesa, e que respeite a soberania jugoslava, será possível encontrar uma solução com capacidade para garantir estabilidade e confiança duradouras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por este caminho, de violação da soberania e de aviltamento da ONU e do Direito internacional, não se garantirá a paz, seja onde for, na Europa ou fora dela.
Quanto à posição de Portugal, deixo aqui, de forma clara e frontal a oposição do PCP ao envolvimento das Forças Armadas portuguesas e a condenação firme da participação do Governo nas decisões de agressão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Muito bem!

O Orador:- Uma situação como esta exige uma clarificação de todos os órgãos de soberania, desde Assembleia da República até ao Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente: -Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: -Termino já, Sr. Presidente.
E, seguramente, reclama que os portugueses e as portuguesas, ciosos dos valores democráticos e da importância da soberania e independência nacional, juntem a sua voz na condenação deste mundo de guerra sem Direito internacional, que se está a querer impor à comunidade internacional.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, neste momento, reúne a Cimeira de Berlim, é bom que os responsáveis da União Europeia compreendam a responsabilidade que têm neste processo, se não tiveram palavra alguma de condenação desta situação!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o risco de consentir na primeira interpelação atípica é que se segue logo uma sequência delas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira, para uma interpelação à Mesa, provavelmente também atípica.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, não sei se é ou não atípica, mas é uma intervenção, na verdade.
Sr. Presidente, quero também, em nome do meu grupo parlamentar, expressar a nossa confiança nos responsáveis políticos e nos responsáveis militares envolvidos nesta operação. Têm a nossa confiança para a condução de tais operações, entendidas na estrita medida do que está em causa. Portugal não deu uma aceitação geral ao conjunto das operações que possam vir a estar envolvidas; Portugal aceitou na estrita medida do que está em causa neste momento e nenhum órgão português, desde o Governo ao Conselho Superior de Defesa Nacional, autorizou para além do estritamente necessário neste momento.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para a necessidade de rodearmos igualmente as operações na Bósnia dos cuidados que estamos a pôr nas operações do Kosovo, visto que não são duas operações diferentes mas, em princípio, uma mesma operação de paz, em que estão envolvidos soldados portugueses e uma das situações pode ter repercussões na outra.
A nossa confiança em governantes e militares é total, pelo que queremos deixar esta nota.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, utilizo esta forma para me circunscrever ao que me parece importante, neste momento. E, neste momento, do ponto de vista do Parlamento português, depois das discussões que tiveram lugar na Comissão de Defesa Nacional e na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e das maiorias que aí se formaram para suportar as acções militares em que Portugal está envolvido, o que me parece importante é manifestarmos daqui a nossa total solidariedade aos militares portugueses que estão deslocados para esta operação na Jugoslávia.
Em todo o caso, quero aqui dizer que as notícias que nos chegam e as informações que temos vão no sentido de que foram feitos todos os esforços diplomáticos para conseguir um acordo de paz naquela zona - foram feitos todos os esforços diplomáticos! E o problema que se colocou à comunidade internacional foi o de saber o que fazer perante o insucesso desses esforços diplomáticos e perante a intransigência da posição servia, sendo certo que a posição kosovar foi a de assinar o acordo que se obteve em Rambouillet. As Forças Armadas servem ou não para dar credibilidade às soluções e aos esforços diplomáticos?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Para invadir militarmente um país?!

O Orador: - Se servem, servem; se não servem, então, para nada servem!
Portanto, o que parece é que, neste momento difícil, em que à comunidade internacional se colocam desafios sérios de credibilização dos esforços diplomáticos, temos de saber se, na verdade, devemos ou não apoiar esta intervenção militar que, fatalmente, tem de se destinar à promoção da paz naquela zona e a levar quem não quer a paz a ter, a obter, a permitir e admitir a paz.
Sr. Presidente, quero deixar uma última nota. No âmbito dos compromissos que assumimos nas organizações internacionais, designadamente a NATO e a ONU, a que pertencemos, e esperando que esta intervenção seja limitada no tempo, curta e eficaz e que se destine exclusivamente a promover a paz naquela zona, reitero o apoio do nosso partido às acções que estão a ser desenvolvidas e, concretamente, a solidariedade aos nossos militares envolvidos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Páginas Relacionadas