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25 DE MARÇO DE 1999 2329

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Pode não ser bem isso! Pode ser demonstrativo da importância que lhe damos!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Queiró explicará, depois, o seu ponto de vista sobre a opinião do seu Vice-Presidente.
Quanto à questão do «mato sem cachorro», como sabe, é uma expressão dos nossos irmãos brasileiros que vinha a propósito de um inquérito que também incidiu sobre o Brasil. Enfim, é uma expressão idiomática.
De todo o modo, fiquei tranquilo, porque me referi às intenções do PSD, à tortuosa mentalidade e ao maquiavelismo político de quem dirige actualmente o PSD e disse que esse seria um objectivo daquele partido. A intervenção de V. Ex.ª, contudo, faz-me entender que não irão com o Professor Marcelo e com o PSD para o «mato» e que guardarão, certamente, um «cachorro» para alguma dificuldade. Isto sempre em termos alegóricos.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso mais parece uma intervenção da Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

O Orador: - Em terceiro lugar, sei que VV. Ex.ªs têm tido sempre convicções. O que acontece é que as convicções não são as mesmas. Já foram pró-europeus e já foram contra a integração europeia, já foram democratas cristãos e já foram liberais, ou seja, há sempre um vago fundo conservador na vossa posição, há uma posição sempre situada no espectro político da direita, porque, formalmente, não há ninguém à vossa direita neste Parlamento, embora haja afloramentos à direita neste Hemiciclo.
Estou, portanto, de acordo consigo quando diz que VV. Ex.ªs têm sempre tido convicções, mas, do meu ponto de vista, as convicções do vosso partido, ao longo destes 25 anos, não têm sido sempre as mesmas. As vossas convicções não têm sido, sequer, as mesmas ao longo desta legislatura, como V. Ex.ª, efectivamente, bem sabe. Ainda hoje estamos para entender a riqueza e a clareza do pensamento de VV. Ex.ªs nalguns domínios essenciais da governação.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Se o Sr. Deputado não percebe, o problema é seu!

O Sr. Presidente: - Quando há pouco anunciei que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tinha pedido a palavra para pedir esclarecimentos, olvidei que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira já tinha, anteriormente, deduzido idêntico pedido. Como tal, tem a palavra, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para, verdadeiramente, pedir esclarecimentos, pelo que não exijo que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me responda.
Pedi a palavra para fazer um desabafo, a propósito do que foi dito da tribuna pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Não me esqueço, Sr. Presidente, de que no início do debate destes temas que foram objecto de inquérito, o Partido Socialista desencadeou um forte ataque pessoal a mim própria e à minha bancada, que levou até a ameaças de prisão. Não me esqueço disso, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!

O Sr. Costa Pereira (PSD):- Bem lembrado!

A Oradora: - E como não me esqueço disso, tenho um especial gosto em dizer hoje, depois de terminado o inquérito, que valeu a pena. Valeu a pena porque em todos os casos analisados houve muitos aspectos de grandes dúvidas que o Governo não conseguiu dissipar. Percebeu-se a existência de uma enorme falta de transparência e, se analisarmos todos os casos que foram vistos, chegamos à conclusão que, em dois deles - no caso da Torralta e no caso do terceiro operador de telefones móveis -, ficou provado que havia uma enorme falta de transparência e um claro favorecimento nas opções feitas pelo Governo sobre essa matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Não me refiro ao caso da Autodril, ao qual, de resto, o Sr. Deputado também não se referiu,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Referiu, referiu!

A Oradora: - ... e não me refiro a esse caso, porque é um caso público e notório. Penso que nenhum português jamais viu a Fórmula 1 e, portanto, é um caso que, na opinião pública, está mais do que esclarecido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sobre os outros casos, Sr. Presidente, um deles teve apenas a votação isolada do Partido Socialista e o outro teve a ausência de qualquer espécie de votação, não sendo considerado o relatório.
Daqui concluo, Sr. Presidente, que valeu a pena, porque vale a pena avisar o Partido Socialista e o seu Governo de que, para a próxima vez, vão precisar de ter mais cuidados na forma como utilizam os dinheiros públicos e na forma como fazem os negócios do Estado. Enquanto aqui for Deputada, Sr. Presidente, poderão sempre contar comigo e com a minha bancada para velarmos e zelarmos com toda a intensidade sobre a utilização dos dinheiros públicos. Não admitiremos que os dinheiros públicos sejam utilizados como têm estado a ser, como se fossem dinheiros privados.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): -Não aprenderam nada!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, prefiro responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite e Lino de Carvalho.