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2330 I SÉRIE -NÚMERO 63

O Sr. Presidente: - Muito bem. Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ouvindo V. Ex.ª, tira-se uma conclusão: para o Partido Socialista, são bons os inquéritos cujas conclusões servem os interesses políticos do Governo e são maus os inquéritos cujas conclusões condenam as políticas do Governo e as atitudes de favorecimento que o Governo adoptou em tal ou tal processo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!

O Orador: - Aliás, Sr. Deputado, é sintomático que, na «viagem» que o Sr. Deputado fez pelos vários inquéritos, tenha escamoteado e prudentemente ignorado o escândalo do que se passou na votação do relatório relativo à Grão-Pará/Autodril.

O Sr. António Filipe (PCP):- Uma vergonha!

O Orador: - É sintomático, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Para o Sr. Deputado José Magalhães o favorecimento do Governo já é uma coisa que se aceite?! Deixe lá, Sr. Deputado, fica com a sua consciência!
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, como lhe dizia, é sintomático e só esse esquecimento vale pela intervenção toda. Trata-se de um relatório em que coincidem os interesses partidários do PP com os interesses partidários do PS, por razões completamente alheias à verdade, que chegam ao ponto de o Partido Socialista suprimir do texto do relatório afirmações, expressamente, escritas por um membro do Governo, que afirmava «preto no branco» que tinha sido, por exemplo, determinante, no acordo global realizado com a Grão-Pará, a realização do prémio da Fórmula 1.
Os Srs. Deputados suprimiram, expressamente, aquilo que estava escrito pela mão de um membro do Governo, porque levaria à conclusão óbvia de que, com a não realização da prova da Fórmula 1 no Autódromo, é evidente que o acordo global estava posto em causa.
É, pois, sintomático que nesta «viagem» que o Sr. Deputado fez tenha suprimido este aspecto escandaloso da convergência de interesses entre o PP e o PS. Sei que esta é uma convergência que vem à revelia da AD e do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, mas, do ponto de vista do comportamento do PS e da forma como o PS vê os inquéritos e as suas conclusões, só por si, esse esquecimento, esse comportamento é sintomático.
Da nossa parte, Sr. Deputado, independentemente de interesses conjunturais estranhos à verdade dos inquéritos, continuaremos a pugnar para que através dos relatórios, independentemente das maiorias conjunturais e das convergências de interesses contraditórios, se busque a verdade e se retire as conclusões que os textos do inquérito e os testemunhos que chegam à comissão, em cada caso concreto, levam a concluir, como aconteceu, no caso da Grão-Pará, com o claro favorecimento do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem prioridade o pedido de defesa da honra da sua bancada, solicitado pelo Sr. Deputado Luís Queiró.
Tem, pois, a palavra, o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, vejo-me obrigado, mais uma vez, a pedir a defesa da honra da minha bancada para lembrar ao PCP duas ou três pequenas coisas.
A primeira é que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de acusar o PS de se referir aos relatórios de que ele gostava, de que tinham tido a sua aprovação, e de não gostar dos outros, mas o Sr. Deputado acabou de fazer a mesma coisa.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente! Aí, tem razão! O Sr. Deputado Lino de Carvalho é coerente!...

O Orador: -Aqueles que obtiveram o voto do PCP são bons, os outros são escândalo político, são escândalo de conúbio entre interesses privados e interesses partidários.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, tenha atenção a essa história de «dois pesos e duas medidas», porque para um partido que está sempre a arvorar-se de coerência, isso não lhe fica muito bem.
No entanto, quero dizer-lhe que os dois Deputados do CDS-PP que integraram essa comissão de inquérito votaram sempre de acordo com a sua consciência e com a avaliação que fizeram dos factos sob análise. Não tenha a menor dúvida!
Por outro lado, o senhor referiu-se a um aspecto concreto, que considerou um grande escândalo: foi retirada das conclusões do relatório uma determinada expressão de um membro do Governo que teria declarado (ou declarou, efectivamente, está nos autos dessa comissão) que o pressuposto para a realização do acordo teria sido a realização das corridas de Fórmula 1. É verdade que essa conclusão não foi votada. Aliás, o seu partido conhece bem o autor das declarações, pois foi do seu partido, já que se trata do Sr. Secretário de Estado do Turismo Vítor Neto.
Mas o senhor ignora que também lá estão declarações do Ministro da Economia, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que dizem precisamente o contrário. Portanto, Sr. Deputado, a conclusão séria que os senhores não quiseram tirar é a de que o Governo, sobre esta matéria, não se entendeu. Mas isso, Sr. Deputado, não é o nosso problema!
Eu enfrento, aqui, olhos nos olhos, a questão que o senhor colocou. De facto, é dirigente do meu partido uma pessoa que está também na gestão do Grupo Grão-Pará. É verdade! Mas digo-lhe que, por essa razão, ele não tem de ser