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2338 I SÉRIE -NÚMERO 63

Mas a verdade é que a inexistência de uma acção social escolar condigna, de apoios directos e indirectos aos estudantes que deles necessitem para frequentar o ensino superior, é um empurrão decidido à ainda maior elitização e a um agravamento das desigualdades já existentes.
Por tudo isto os estudantes lutam. E por muito mais. Também hoje no seu dia, um dia de festa e um dia de luta. De uma luta justa, de uma luta pelos seus direitos, de uma luta por todos nós.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, gostava de começar, até pela intervenção do meu colega Enrico Figueiredo, que antecedeu a do Sr. Deputado Bernardino Soares, por dizer que, prestes a comemorarmos os 30 anos da crise de 1969 e os 25 anos do 25 de Abril, evidentemente, o combate pela liberdade e pelos valores não é um monopólio geracional, e hoje colocam-se novos desafios à minha geração, que é também a geração do Deputado Bernardino Soares, e há questões que são intemporais e, por isso, o dia de hoje é um dia que, obviamente, importa, para marcar e fazer história, mas é, seguramente, um dia também em que importará equacionar um conjunto vasto de desafios que se colocam ao futuro e aos jovens que actualmente vivem esses mesmos desafios.
De qualquer das formas, em relação à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, parece-me que ela é a reprise, a reedição de outras intervenções que aqui fez nesta Câmara sobre a mesma matéria, com o mesmo teor, com os mesmos considerandos e exactamente com as mesmas conclusões.
Infelizmente, o Sr. Deputado Bernardino Soares, o PCP no caso concreto, continua a esquecer que, ao longo destes quatro anos, houve um aumento significativo da rede pública do ensino pré-escolar, em que de 18 milhões em 1995 se passaram a gastar 50 milhões de contos em investimento neste sistema de ensino; houve uma diminuição clara do numerus clausus, de tal forma que hoje temos universidades privadas com vagas e, inclusive, alguns casos concretos e exemplares de universidades públicas com vagas por preencher; temos um investimento feito em territórios educativos de intervenção prioritária; temos igualmente uma Lei de Financiamento do Ensino Superior Público, que conseguiu conjugar e conciliar uma visão triangular, de universidades, famílias e Estado, com as devidas e respectivas responsabilidades de financiamento, que não tínhamos há uns anos atrás. Mas tudo isto o Sr. Deputado esqueceu na sua intervenção.
A visão catastrofista, a visão negativista, é exactamente a mesma de há quatro ou cinco anos atrás.
Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que a educação é, de facto, um desígnio nacional e é, exactamente também por isso, um desafio que a todos deve importar. Por isso é uma responsabilidade, do meu ponto de vista, até suprapartidária,
mas ninguém pode querer partilhar desta responsabilidade se, ab initio, se coloca à margem, como é o vosso caso, porque, permanentemente, têm uma perspectiva crítica muito pouco construtiva. Podemos aferir isso até pelas intervenções legislativas feitas em várias matérias na educação, que, evidentemente, não podem deixar de marcar um registo e um certo distanciamento em relação às questões da educação.
A este propósito, a sua intervenção faz-me lembrar aquela história antiga do elefante e da formiguinha, em que a formiguinha, montada no elefante, comentava: «Já viste a poeira que vamos a fazer?!». Elas, normalmente, surgem nestes momentos de manifestações, de expressão pública de algum sentimento estudantil, mas que, obviamente, noutras alturas não acontecem.
Por isso, Sr. Deputado, eu terminava perguntando: por que é que se esquece de fazer uma análise justa em relação a um conjunto de políticas que este Governo tem levado a cabo? Muito haverá por fazer, com certeza, mas a educação é exactamente uma tarefa interminável. E, do ponto de vista do PS, temos a consciência de que assim é, mas é exactamente por isso também que temos feito o investimento maior, do ponto de vista orçamental, na área da educação.
Sr. Deputado, tome o exemplo dos estudantes de hoje que nem sequer utilizaram a designação de manifestação ou de luto mas, sim, de uma marcha por..., uma marcha por aspectos positivos, uma marcha por uma transformação, e a sua intervenção acabou por não corresponder a isso, porque é nem mais nem menos do que um regresso pela negativa, um regresso meramente crítico.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado
Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, em primeiro lugar, penso que não é, nem um pouco, justo que V. Ex.ª acuse a bancada do PCP de não ter tido nesta Assembleia, nesta legislatura, aliás como noutras, em matéria de educação, iniciativas e propostas construtivas.
Apresentámos uma proposta de lei-quadro do ensino pré-escolar, propostas de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, à Lei de Financiamento do Ensino Superior Público, de acção social escolar no ensino superior, de direitos para os pais e encarregados de educação, uma proposta de estatuto do trabalhador-estudante. Quem, nesta matéria, não teve grande iniciativa nesta Assembleia foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Ó Sr. Deputado, gostei muito de algumas partes do seu pedido de esclarecimento, tentando provar que aquilo que viemos aqui dizer é uma repetição do que temos dito noutras alturas. Bom! A verdade é que os factos sobre os quais nos pronunciámos são muitas vezes repetidos em relação aos que encontrámos noutras alturas.
Diz o Sr. Deputado, por exemplo, que este Governo conseguiu que ficasse menos gente de fora na altura do acesso ao ensino superior, mas esqueceu-se de dizer que a diminuição do número de candidatos ao ensino superior, ano após

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