25 DE MARÇO DE 1999 2339

ano, é muito maior do que a diminuição do número dos que ficam de fora no momento do acesso ao ensino superior.
E sabe porquê, Sr. Deputado? É que o seu Governo, tal como governos anteriores, instituiu uma série de mecanismos ao longo do ensino básico e do ensino secundário para excluir, o mais rápido possível, durante este percurso, os alunos, os estudantes, para que nem sequer cheguem ao momento do acesso ao ensino superior. É por isso que chegam menos ao 12.º ano em condições de se candidatarem. É por isso e é também porque muito poucos e cada vez menos têm condições para suportar as despesas da frequência do ensino superior, já que a acção social escolar, que hoje existe, não tem condições para lhes dar essas condições socio-económicas.
O Sr. Deputado referiu-se à marcha e à manifestação e pareceu-me até - se não for assim, corrija-me-ter dito que a marcha que veio manifestar-se hoje, aqui em frente da Assembleia da República, não tinha nenhuma crítica a fazer ao Governo! Pareceu-me ouvi-lo dizer que era uma marcha pela qualidade de ensino - como é! -, mas sem ter também um vector de crítica ao Governo, à sua política e à Lei de Financiamento do Ensino Superior, que tem ficado clara em todas as intervenções do movimento associativo e do movimento estudantil, mas que o Sr. Deputado gostava muito que não existisse. Aliás, o Sr. Deputado devia também ficar muito contente se as intenções do Sr. Ministro da Educação, de dividir o movimento estudantil acenando com coisas daqui e dali, se tivessem concretizado. Mas, felizmente, tanto o Sr. Deputado, como a sua bancada; o Sr. Ministro e o Governo tiveram a resposta adequada e, provavelmente, vão continuar a tê-la enquanto se mantiver esta política de financiamento e esta política educativa, nomeadamente no que diz respeito ao ensino superior.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, saúdo-o por ter trazido a celebração do Dia do Estudante, hoje, aqui, a esta Assembleia.
Temos opiniões diferentes sobre o sistema educativo em Portugal, mas devo dizer-lhe que subscrevo boa parte da intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, nomeadamente quando traça o diagnóstico da situação que vivemos no ensino superior em Portugal: não se concretizaram as prometidas avaliações das instituições; não se avaliaram pedagogicamente os professores; não se apoiaram, como prometido, com bolsas de estudo, alunos do ensino particular e cooperativo, criando uma situação de intolerável discriminação a cerca de 4000 estudantes no nosso país; não se melhorou a desastrosa política de residências e cantinas universitárias; entre outras questões, não se implementou o sistema de empréstimos que vinham consagrados na Lei do Financiamento; não se levaram a cabo as prometidas reformas do sistema fiscal e do Estado providência que o Sr. Eng.º António Guterres, como líder da oposição, dizia ser necessário fazer e que, enquanto não fossem feitas, não haveria propinas em Portugal.
É este o estado do ensino superior, com três anos perdidos de política educativa em Portugal, e por isso se percebe que tantos milhares de estudantes estejam a manifestar-se contra três anos perdidos, frente ao Palácio de S. Bento, hoje mesmo.
Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, coloco-lhe duas questões muito concretas. Falou muito do ensino superior, mas gostava que me dissesse se concorda comigo que é um facto, no ensino secundário, ao longo destes três anos perdidos, não se terem modernizado os espaços físicos, não se ter apostado nas infra-estruturas desportivas, não se ter combatido de uma forma clara e concreta os índices de insegurança e de criminalidade que aumentam nas nossas escolas.
Pergunto-lhe ainda se não concorda que, infelizmente, nestes três anos perdidos de política educativa no ensino secundário, não se avaliaram os professores e não se valorizou a vertente tecnológica das escolas do nosso país.
Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria, finalmente, que me dissesse se entende que este Governo do PS tem, para com os estudantes do nosso país, para com os seus legítimos representantes, as associações de estudantes, uma verdadeira postura de diálogo, que tanto propala, ou se tem uma postura de sobranceria, uma postura de desprezo, uma postura de arrogância para com os dirigentes associativos, para com os estudantes, seja do ensino superior ou do ensino secundário.

O Sr. Presidente (Mota Amaral):- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. Dado que o seu tempo está esgotado, a Mesa concede-lhe 2 minutos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado Sérgio Vieira, devo dizer-lhe que, de facto, em relação ao ensino secundário, há terríveis carências que não foram ultrapassadas. Referiu concretamente uma, a que dou especial importância, que é a questão dos equipamentos desportivos, em que o seu governo prosseguiu uma política de não construção de pavilhões gimnodesportivos numa série de escolas e o actual Governo não resolveu esse problema e continua a construir escolas sem pavilhões gimnodesportivos.
Concordo consigo em relação à análise que faz do relacionamento do «Governo do diálogo» com os estudantes, as suas associações e os seus representantes. Trata-se de uma postura de extrema desvalorização da legitimidade dos representantes dos estudantes, da legitimidade das críticas que fazem, da legitimidade das propostas que apresentam, portanto, trata-se de uma postura de quem não quer, verdadeiramente, entender os problemas dos que melhor sentem as carências do ensino superior e que as manifestam junto do poder que leva a cabo esta política educativa.
Mas deixe-me dizer-lhe também, Sr. Deputado Sérgio Vieira, que há muita coisa com a qual não concordamos. E devo dizer-lhe também que o seu entendimento e o do seu partido em relação as questões, por exemplo, do financiamento do ensino superior não se diferencia substancialmente daquele que o Governo e o PS têm sobre esta matéria. É que os senhores votaram também a Lei do Financiamento do Ensino Superior! A sua juventude partidária propõe agora uma propina diferenciada em vez da propina única, mas a verdade é que a