25 DE MARÇO DE 1999 2347

O segundo ponto é o de que VV. Ex.ªs, porventura, nada ouviram do que eu disse,...

Vozes do PS: - É natural!

O Orador: - ...º que é natural. Mas pode ter sido por naturalidade ou de propósito.
É que se tivessem lido a proposta de lei e se, ao mesmo tempo, também tivessem tomado atenção às aberturas que são feitas e que constituem aperfeiçoamentos à lei, teriam concluído que, afinal, não só ouvi as audições como meditei sobre elas. Posso mesmo dar-vos dois exemplos, porque espero que aqui haja honestidade intelectual no raciocínio.
Vejamos, então, se formos para essa base, se é ou não verdadeiro o que vou dizer.
Vamos ao problema essencial que o Sr. Deputado colocou no sentido de que há aqui uma mistificação porque o serviço militar obrigatório «aí está à porta» e, quando o regime de voluntariado em tempo de paz não é suficiente, o Governo até vai logo para o serviço militar obrigatório.
Ora, neste domínio, abri a VV. Ex.ªs a possibilidade de que tal só será feito não apenas por resolução do Conselho de Ministros mas também após audição do Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido, como VV. Ex.ªs devem recordar, pelo Sr. Presidente da República, e, ainda, a audição efectuada em sede da Comissão de Defesa Nacional, entidades estas que, obrigatoriamente, terão de dar parecer favorável. Ora bem, gostaria de saber se aqui foram ou não ouvidas as audições.
Vejamos outra questão.
VV. Ex.ªs querem resolver estes problemas mais ou menos como por «passes de mágica». Não sei se algum de VV. Ex.ªs quer ser ilusionista...!
Na verdade, acontece que em nenhum país europeu deixou de existir o período de transição.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim, por exemplo, na Bélgica, aquele período de transição foi de três anos e não surtiu bem, tendo sido aumentado para sete anos; na Holanda, cinco anos; em França, cinco anos; na vizinha Espanha, quatro anos.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Exactamente!

O Orador: - Aqui, por «artes de mágica», VV. Ex.ªs, com uma lei da Assembleia da República, resolvem o problema! Julgo que isto não tem seriedade intelectual. E não tem porquê?
Examinemos, com profundidade, a respectiva questão: a Força Aérea já está profissionalizada; a Armada terá, apenas, de resolver o problema de 1000, que, naturalmente, terá de recrutar, substituindo a situação existente; no Exército, serão 6000. Ao contrário do que V. Ex.ª diz, de que a instituição militar quer isso por «artes de mágica» repentina, devo dizer que os estudos do Exército apontam o período de transição para 5 anos, a proposta deles é exactamente de 5 anos, mas nós vamos tentar reduzir para 4 anos.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - É que o PSD nunca foi poder!

O Orador: - Quero também dizer a VV. Ex.ªs que todos os custos estão calculados dentro, naturalmente, daquilo que é previsto no âmbito da lei e, Sr. Deputado, no âmbito do período de transição, as verbas que estão calculadas para se proceder à consecução do processo para atingir o nível normal é de 20,5 milhões de contos, sendo essa quantia destinada a pessoal, a infra-estruturas, à modernização de centros de recrutamento, à criação de condições de atractividade através de centros de desenvolvimento de tecnologias para os jovens.
Se VV. Ex.ªs conseguirem fazer essas modificações infra-estruturais em todas as Forças Armadas, sem esquecer, naturalmente, a presença das mulheres e que não podemos ter casernas com 80 ou 100 jovens - teremos de remodelar tudo -, se VV. Ex.ªs conseguirem fazer tudo isso de repente, naturalmente que eu gostarei de os ouvir e de receber essas vossas lições, porque, se tal for possível, eu serei o primeiro a aderir a esse processo. Mas, então, VV. Ex.ªs fazem uma coisa que nem os belgas, nem os holandeses, nem os franceses foram capazes de fazer.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Nem o PSD!

O Orador: - Realmente VV. Ex.ªs só pretendem fazer isso porque sabem que não vão ganhar as próximas eleições e não vão ser governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, visivelmente o Sr. Ministro começa a estar excessivamente deslocado destes debates, porque, quando lhe falta a razão política, resolve fazer comentários que, além de mau gosto, revelam uma formação que, julgo, não é adequada para estes debates.
Quando eu aqui vim chamar a atenção para o facto de o Governo andar há mais de três anos e meio a estudar um problema sem agir politicamente sobre ele vim, no fundo, denunciar uma situação que é conhecida de todos e o Sr. Ministro, em resposta, vem dizer que o PSD não tem seriedade intelectual, não tem honestidade intelectual e que quer resolver o problema com «passes de mágica».

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Sr. Ministro não disse isso!

O Orador: - O Sr. Ministro António Costa quer usar da palavra para intervir no debate ou gosta só de fazer comentários à margem? É porque gostava que me deixasse concluir aquilo que estava a dizer.