2354 I SÉRIE - NÚMERO 63

Dizia o Sr. Ministro, na sua intervenção, «fui ver o futuro». Espero que o futuro que o Sr. Ministro foi ver não tenha sido aquele que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto nos propõe.
V. Ex.ª entende que o patriotismo é bacoco e voltou a insistir nisso, é reincidente!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Não! O Sr. Deputado é que é bacoco! Há aqui um equívoco!

O Orador:- O senhor entende que ser patriota é bacoco, pelo que estamos em profunda discordância e nada há a fazer quanto a isso.
Depois, o Sr. Deputado perguntou-me se eu sabia quais eram os custos. Eu, não sei! Tentei saber! Talvez o Sr. Secretário de Estado lhe possa fazer a confidência-era uma vantagem - e, depois, o senhor conta-nos a todos. Nós não sabemos e, provavelmente, tudo leva a crer que sim, nem o Governo sabe!
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer a síntese do relatório da Comissão de Defesa Nacional, de que é relator, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.

O Sr. Raimundo Narciso (PS):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Só umas breves palavras para caracterizar o relatório que é comum à proposta de lei do Governo e ao projecto de lei do PSD sobre o serviço militar.
No relatório faz-se questão de sublinhar alguns dos aspectos centrais que diferenciam uma iniciativa legislativa da outra, mas faz-se também questão de colocar a ênfase na grande importância e transcendência desta transformação do paradigma do serviço militar, que tem consequências profundas na organização das Forças Armadas. Esta questão é de tal modo importante e complexa que a Comissão de Defesa Nacional se debruçou sobre este assunto não apenas quando chegaram a proposta ou o projecto mas desde há muito que acompanha e estuda a complexidade desta transformação.
Assim, em 1997, uma comissão dirigida pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, com Deputados de todos os grupos parlamentares, fez um estudo aprofundado junto de quatro países, através do qual foi possível reconhecer que qualquer leviandade, qualquer precipitação nesta transformação não só pode ter consequências gravosas como fazer gorar ou atrasar muito o projecto que se tem em vista.
Quando surgiu a proposta, que veio bastante mais cedo do que o projecto, a Comissão de Defesa Nacional teve a preocupação de fazer audições, sendo ouvidas 44 personalidades, desde Chefes de Estado-Maior a especialistas militares e também personalidades de todas as áreas do pensamento com relevo e importância para esta temática.
Ao analisar e comparar as duas iniciativas legislativas, o relatório destacou que, enquanto a proposta de lei apresenta duas formas fundamentais de serviço efectivo, que são o serviço nos quadros permanentes e no regime de contrato, o projecto de lei do PSD apresenta ainda uma outra forma, que é a do regime do voluntariado, tal como hoje sucede nas Forças Armadas.
As duas iniciativas estabelecem também, ainda que em capítulos diferentes, a necessidade eventual do recurso ao serviço militar obrigatório, em circunstâncias extraordinárias, no caso de situações extremas de dificuldade em obter os recursos necessários para o regime de contrato.
Outro aspecto a salientar é o que diz respeito ao período de transição, o qual foi bastante debatido nas audições. A proposta de lei prevê um período de quatro anos, já foram aqui salientadas as experiências de vários países e não vale a pena insistir nisso, faço apenas a observação de trazer aqui o testemunho do Sr. Chefe de Estado-Maior do Exército que receia que este período de quatro anos seja insuficiente e, por isso, preferia que ele fosse de cinco anos.
Sr. Presidente, creio que não vale a pena perdermos mais tempo com a caracterização dos relatórios, eles estão disponíveis e podem ser examinados por quem desejar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A Lei do Serviço Militar constitui um instrumento fundamental para a realização das tarefas essenciais ao cumprimento das missões das Forças Armadas.
Vivem-se tempos de significativas mudanças nos conceitos de defesa e nos recursos humanos dos sistemas de forças.
O emergir de novas formas de conflitualidade, como a eclosão de conflitos locais de natureza étnica, religiosa ou rácica, a deterioração do bem-estar, da qualidade de vida e do meio ambiente, o terrorismo e o narcotráfico, entre outras, continuam a manter na ordem do dia a necessidade da força militar como suporte das acções político-diplomáticas na prevenção e na gestão das crises e dos conflitos.
A par desta, caminha a preocupação de manter uma capacidade dissuasora própria, que proteja o nosso território da agressão externa e, simultaneamente, permita uma presença nos espaços de segurança a que Portugal pertence, fundamentalmente na Aliança Atlântica, na área da política externa e de segurança comum da União Europeia e no quadro das missões previstas na Agenda para a Paz da ONU.
Nunca é demais lembrar que, desde 1992, mais de 6500 militares dos três ramos das Forças Armadas foram envolvidos em diversas missões de carácter internacional, desde missões de observadores, militares e eleitorais, até missões em forças multinacionais de apoio à paz ou humanitárias no quadro das Nações Unidas, da Organização de Segurança e Cooperação na Europa ou da Organização do Tratado do Atlântico Norte, e acções de cooperação técnico- militar com os PALOP, desenvolvendo actividades em regiões tão diferenciadas como a Bósnia-Herzegovina, o Sara Ocidental, a Namíbia, a África do Sul, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde ou Zaire.
Podemos afirmar que às mudanças dogmáticas no conceito de defesa corresponderão necessariamente mudanças pragmáticas no sistema de forças a manter, em especial no que à sua componente humana respeita. Elas são fruto da conclusão de que o conflito mundial é, por certo, muito pouco provável no curto e médio prazos, mas, em contrapartida,